TJ-BA promove mutirão de conciliações fiscais na Comarca de Ipiaú, em parceria com a prefeitura local

Com o objetivo de dinamizar os procedimentos de execução fiscal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, promove um mutirão de conciliações no período de 11 a 15 de dezembro. A ação ocorre por meio da Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Ipiaú, em colaboração com o Departamento de Tributos, vinculado à Secretaria da Fazenda de Ipiaú.

As audiências ocorrerão no Salão do Júri no Fórum Jorge Calmon, localizado na Rua Borges de Barros, nº 02, Centro, no horário das 8h às 18h. Estima-se que sejam atendidos durante o mutirão uma média de 600 processos.

De acordo com o diretor de Tributos, Afonso Mendes, os representantes do município estarão autorizados pela Lei nº 2.533/2023 (REFIS) a efetuar acordos com os devedores, concedendo até 100% de desconto em juros e multa. O abatimento de 100% de juros e multas de mora ocorrerá na hipótese de pagamento à vista ou em até 30 dias da adesão.

No caso do parcelamento, os descontos variam de 90%, para 12 meses; 80% para pagamentos entre 13 e 20 meses; ou 70% de 21 a 24 meses. O pagamento à vista ou parcelado também será possível por meio do cartão de débito e crédito. Nesse último, os juros do parcelamento são repassados ao devedor.

Ainda segundo apontado pelo Secretário da Fazenda, Bismarck Novais, qualquer devedor que tenha recebido em sua residência, uma carta de citação expedida pelo Poder Judiciário, poderá se dirigir ao local do Mutirão para também conciliar, bem como firmar acordos pelo WhatsApp do Tributos – (73) 3531-4185.