Sesab planeja implementar Câmara Técnica para reduzir processos judiciais contra estado

Tendo em vista a redução do atual impacto de R$ 80 milhões por ano devido a casos de judicialização da saúde, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) se mobiliza para evitar um número tão alto de processos em busca de medicamentos e tratamentos. De acordo com o titular da pasta, Fábio Vilas-Boas, para isso será criada uma Câmara Técnica.  

Vilas-Boas defende que o processo de judicialização deve ser uma exceção, e que qualquer procedimento administrativo na saúde deve ser considerada como “evitável”. “Nós temos que nos esforçar para poder atender ao máximo as demandas justas da população. As demandas que nós considerarmos improcedentes nós vamos trabalhar para poder contestar judicialmente”, destacou o secretário da Sesab.

De acordo com o secretário, a Câmara Técnica será formada por profissionais renomados do estado, e contará com a colaboração da Academia de Medicina da Bahia. Os integrantes vão trabalhar junto à Câmara de Conciliação e Litígios da Saúde. “Para que eles possam chancelar pareceres técnicos sobre medicamentos e procedimentos que frequentemente têm sido objeto de processos judiciais contra o estado”, esclareceu Fábio Vilas-Boas.

A expectativa é de que a Câmara comece a funcionar em 2020. O processo de contratação está em andamento junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ainda conforme informações do secretário.

A Bahia reduziu em 75% o número de judicializações de casos sobre o sistema de regulação no estado desde o lançamento da Câmara de Saúde do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em novembro de 2016. A informação foi confirmada pelo secretário estadual de Saúde durante o 3º Congresso de Judicialização em Saúde na última quinta-feira (31). “Eram cerca de 800 casos há quatro anos e hoje eles são 200 casos de judicialização”, revelou o Vilas-Boas. Em 2015, foram 862 solicitações, com 651 atendimentos, enquanto até setembro de 2019 foram 220 requisições via judiciário com 202 atendimentos (saiba mais aqui).