Projeto Quilombo Legal vai atender 170 novas comunidades quilombolas na Bahia

Mais 170 comunidades remanescentes de quilombos na Bahia serão atendidas na nova etapa do projeto Quilombo Legal, segundo acordo de cooperação assinado entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), durante o lançamento da Ação Agroindústria Familiar realizado no Senai/Cimatec, nesta semana, em Salvador. A ação garantirá a continuidade no processo de regularização fundiária e ambiental que vem sendo executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, essa ação é resultado de uma construção coletiva para ampliar e garantir a regularização dos territórios quilombolas: “nós estamos abrindo novas frentes neste processo de regularização e estamos prontos para construir e ampliar essas responsabilidades de construção de políticas públicas para as comunidades quilombolas”.

O coordenador Nacional de Articulação de Quilombos, José Ramos, avaliou de forma positiva o novo momento para as comunidades quilombolas: “o Quilombo Legal já trouxe um resultado positivo para as comunidades quilombolas e agora vai atender a um número maior de comunidades. Isso é importante para trazer solução para as comunidades quilombolas com a titulação dos nossos territórios, especialmente aquelas que estão em área de risco”.

Em sua primeira etapa, o projeto Quilombo Legal abarcou um total de 13.113 beneficiários em 100 comunidades quilombolas espalhadas por nove territórios de identidade. Dessas, 77 comunidades já foram atendidas pelo processo de regularização ambiental e 65 já receberam atividades vinculadas à regularização fundiária.

O diretor-geral da CAR, Alexandre Simões, que coordena o projeto pela empresa, ressaltou a importância dessa regularização para o desenvolvimento rural sustentável no Estado: “a questão da terra é condição essencial para a chegada de outras políticas públicas, porque dá a possibilidade para que as pessoas se estabeleçam nos seus territórios e possam receber investimentos também nos sistemas produtivos que elas desenvolvem. Então, este é um público prioritário porque é também um público produtor de alimentos e que poderá ampliar a produção a partir do acesso à terra, aumentando a sua renda e garantindo a melhoria das suas condições de vida”.

Mais recursos 

O secretário nacional de territórios e sistemas produtivos quilombolas e tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, parabenizou o novo aporte de R$ 2,5 milhões em recursos do Ministério nas ações relacionadas às comunidades quilombolas. “A intenção é ampliar o número de comunidades quilombolas regularizadas com seus títulos devidamente entregues. É o MDA, a CAR e a SDR juntos nessa parceria”, comentou.

Também estiveram presentes à assinatura do acordo de cooperação técnica o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e o superintendente de Desenvolvimento Agrário da SDR, Gustavo Machado.