PL se posiciona sobre processo sofrido contra André Porciuncula: ‘Sequer foi intimado

O Partido Liberal emitiu nota repudiando o Processo Sumário pelo Comando Geral da Polícia Militar contra o primeiro suplente a deputado federal André Porciuncula. No texto publicado nesta sexta-feira (18), a legenda acusou a PM de não assegurar o direito de defesa ao filiado do PL e defenderam a liberdade de expressão, visto que Porciuncula está afastado do cargo na PM.

“André Porciúncula não cometeu nenhuma ofensa a qualquer agente público. Licenciado de suas atividades militares e, sob o manto do direito à liberdade de expressão, fez críticas políticas, dentro do previsto na legislação eleitoral”, afirmou o PL em nota.

“Causa estranheza a forma discricionária da condução do processo que, atropelando o Estado Democrático de Direito, tenta condená-lo sem o amplo direito de defesa, sob alegação de revelia num processo eivado de nulidades, em que o réu nem sequer foi intimado legalmente”, completou.

Porciuncula é alvo de processo por “tecer críticas e manifestações desrespeitosas a autoridades de forma reiterada e sistemática”.O documento da PM traz como provas críticas feitas pelo suplente ao sistema da Segurança de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) durante um programa em formato de podcast.

O ex-candidato do PL afirmou: “A realidade hoje na Bahia é que há um caos de segurança pública, assalto pra tudo que é lado, degradação da estrutura policial, aí até que ponto é ele, até que ponto é o Governador inoperante, eu não consigo compreender, mas eu não tive convivência institucional com ele ‘pra’ dar maiores atestados sobre ele, mas acho que o mito ainda não foi totalmente comprovado.”