Conselho Gestor do PPCAAM discute fluxo de acolhimento de crianças e adolescentes

Uma reunião extraordinária do Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi realizada nesta segunda-feira (13). Conduzida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), contou com a participação da Instituição Beneficente Conceição Macêdo (IBCM), entidade responsável pela execução do Programa na Bahia; representantes do Ministério Público, das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Segurança Pública (SSP) e de Saúde (Sesab); e do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca).

A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos/SJDH, Trícia Calmon, explicou que a proposta da reunião era discutir pontos importantes para o alinhamento de diretrizes e fluxos que estão sendo redefinidos no processo de reestruturação da política dos Programas de Proteção. No debate, foi avaliada a necessidade e a importância das casas-abrigo Regionalizadas no processo de acolhimento desse público, a fim de garantir a proteção integral e o direito à vida; os desafios complexos a serem superados; questões que envolvam sigilo; resolução dos casos; aprimoramento do programa; entre outros pontos.

“Precisamos debater todas essas questões e trazer ao entendimento de todos importância do acolhimento devido e urgente de crianças e adolescentes que se encontrem, por ventura, em situação de risco iminente de morte. Temos levado os profissionais que executam a política do PPCCAM para as Caravanas de Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar o diálogo com a rede e o sistema de garantia de direitos. Contudo, outras estratégias precisam ser discutidas por este Conselho para que o fluxo do acolhimento seja melhor definido e compreendido”, explicou Trícia Calmon.

O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O programa é executado em diferentes estados, por meio do estabelecimento de convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente -, Governos Estaduais e Organizações não Governamentais. Para o coordenador geral do PPCAAM-BA, Alfredo Dórea, “definir o fluxo de acolhimento é crucial para salvaguardar as vidas de crianças e adolescentes, todos eles sujeitos de direitos, conforme preconiza o Estatuto da Criança e Adolescente”.