Bahia:Rui propõe taxar fabricação e venda de agrotóxicos e adubos na Bahia

O governador Rui Costa (PT) enviou um projeto à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que propõe a tributação de empresas que armazenam, fabricam, transportam ou comercializam em atacado os defensivos agrícolas. A proposta inclui os negócios que lidam com os agrotóxicos na categoria de empresas de munições e bebidas alcoólicas que pagam anualmente R$ 1455,06 pela licença. 

No projeto de Rui, foi proposta a mesma obrigação tributária para empresas que fabricam e comercializam adubos, solventes, medicamentos, produtos farmacêuticos, cosméticos, produtos de perfumaria e produtos de limpeza. Em mensagem enviada ao Legislativo, o governador defendeu que o texto propõe adequar a tributação do estado com as novas demandas da sociedade e com os normativos estaduais e federais, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O petista pediu urgência na tramitação do texto, o que deve impedir a discussão do projeto nas comissões, pelos deputados estaduais. 

O projeto de lei cria ainda outras taxas e aumenta o valor de tributos existentes. No projeto, o governador propõe criar uma taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação de cadáveres passam a pagar, pelo projeto, uma taxa de R$ 788,69, assim como aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras, que terão que desembolsar R$ 112,67. Há, ainda, uma proposta para criação de uma taxa para os ambulantes do comércio varejista de alimentos no valor de R$ 66,15. 

“Eu espero que o governo tenha estudos que possam embasar a criação destas taxas e o aumento das outras. Se tem, ainda é desconhecido por nós. Isso precisa ser debatido com a sociedade baiana, com a realização de audiências públicas e necessita, fundamentalmente, ter um profundo debate no Parlamento, nas comissões”, pontuou o líder da oposição na AL-BA, deputado Targino (DEM). 

O líder disse ainda que há dúvidas no projeto que precisam ser solucionadas, como a imposição de taxas que já são cobradas pelos municípios. “Essa questão da duplicidade de cobrança precisa ser aprofundada. Me preocupa esse pedido de urgência para votar este projeto, de tamanha complexidade, que pode afetar a economia do estado com a criação de novas taxas. Não se pode votar algo assim do dia para a noite”, destacou.