Associação do Ministério Público da Bahia emite nota em apoio à promotora denunciada na Operação Faroeste

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira (21), externou apoio à promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, denunciada no âmbito da Operação Faroeste – deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no Oeste baiano.

A promotora está afastada do cargo desde dezembro do ano passado. Ela foi denunciada pelos supostos crimes de advocacia administrativa, violação de sigilo profissional, participação em organização criminosa e obstrução de investigação. Segundo a denúncia, a promotora teria vazado informações sigilosas do Ministério Público da Bahia relativas a procedimentos investigatórios em curso.

Na nota, a Associação salientou que Ediene “não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria, sempre tendo desempenhado seus deveres funcionais em conformidade com a legislação e em prol da instituição a que serve, inclusive, quando em exercício em relevantes funções nas diversas comarcas no interior do Estado e na capital, onde atuou nas Varas de Entorpecentes, no GAECO, e em atividades administrativas, como secretária-geral do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça por quatro anos”. A AMPEB ainda ressalta que “o fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa”.

Veja a nota completa, que é assinada pela Diretoria da AMPEB, sem citar nominalmente nenhum quadro da Associação:

A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AMPEB), entidade privada que congrega e legitimamente representa membros do Ministério Público do Estado da Bahia, ativos e aposentados, que compõem seu quadro de associados, através de sua Diretoria (Biênio 2021-2022), vem a público, a propósito de recentes notícias veiculadas pela imprensa, externar seu apoio à promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, nos seguintes termos:

1. A promotora de Justiça Ediene Santos Lousado, durante toda a sua trajetória de 29 anos no Ministério Público, não sofreu qualquer punição disciplinar pelos órgãos de corregedoria, sempre tendo desempenhado seus deveres funcionais em conformidade com a legislação e em prol da instituição a que serve, inclusive quando em exercício em relevantes funções nas diversas comarcas no interior do Estado e na capital, onde atuou nas Varas de Entorpecentes, no GAECO, e em atividades administrativas, como secretária-geral do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça por quatro anos.

2. O fato de uma ação penal ter sido proposta não afasta a presunção de inocência constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa. No caso da promotora, tem-se ação penal proposta há quase dois anos, cuja denúncia sequer fora recebida pelo Poder Judiciário, não havendo, até o presente momento, outros fatos em que a associada responda penal ou civilmente, relacionados à sua atividade funcional e que a impeçam de assumir imediatamente as suas funções.

3. O retorno da promotora de Justiça Ediene Santos Lousado às suas atividades funcionais se mostra ato harmônico com a presunção de inocência, com a duração razoável do processo e desprovido de qualquer risco para a atuação de qualquer instituição.

4. A AMPEB e sua associada Ediene Santos Lousado confiam no julgamento justo do Poder Judiciário, pautado, como sempre, na objetividade das provas e no respeito às garantias individuais previstas na Constituição Federal.

5. Por essas razões, a AMPEB seguirá emprestando total empenho à defesa das garantias das prerrogativas de sua associada, para preservar seus direitos e suas prerrogativas funcionais previstas no estatuto constitucional que regula o Ministério Público.

Salvador-BA, 21 de dezembro de 2022.
Diretoria da AMPEB