Vereda: Prefeito reeleito tem contas de 2017 rejeitadas

O prefeito de Vereda, no extremo sul, Dinoel Souza Carvalho, teve as contas rejeitadas referente ao ano de 2017. A punição foi estabelecida em sessão desta quarta-feira (20) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Dinoel, que está em segundo mandato consecutivo, extrapolou o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. Devido à irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, imputou ao gestor uma multa de R$14,4 mil que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais. Já os conselheiros Paolo Marconi e Raimundo Moreira votaram pela multa no valor de 30% -, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi aplicada uma multa de R$5 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios, além de um ressarcimento no valor de R$16.928,02. Segundo o TCM-BA, a despesa total com pessoal correspondeu a 62,93% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$17.812.011,79 e as despesas realizadas foram de R$20.101.874,64, o que indica um déficit orçamentário de R$2.289.862,85.

O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura. Ainda cabe recurso da decisão.