TRE-BA determina que PSL pague R$ 36,5 mil em multa por contas rejeitadas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou que o PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro e comandado na Bahia pela deputada federal eleita Dayane Pimentel, pague R$ 36.547,81 em multa à União por ter tido as contas rejeitadas pelo órgão.

Segundo o despacho, publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral, o partido terá 15 dias para fazer o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional. Caso não o faça, pode ser incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).

A multa é relativa ao processo de prestação das contas de 2014 do partido, que foram rejeitadas pelo TRE em julgamento feito em 2015. De acordo com a Corte Eleitoral, foram identificados recursos de origem não identificada e de fonte vedada pela legislação. Na época, quem presidia o partido era Antônio Olívio, o Toninho, ainda integrante da sigla.

No passado, o partido chegou a ter o direito a receber Fundo Eleitoral suspenso por não prestar as contas de 2017 à Justiça Eleitoral. Além do fundo, a legenda também teve o registro suspenso. Na época, o presidente da agremiação era o deputado federal eleito Marcelo Nilo, atualmente no PSB.