Governo cede imóvel em Salvador para associação ampliar ações sociais a famílias em situação de vulnerabilidade

Através da Secretaria da Administração, o governo da Bahia cedeu um imóvel localizado no bairro de São Caetano, em Salvador, para que uma associação amplie as ações sociais na comunidade voltadas para jovens e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. A assinatura do termo de permissão de uso foi feita na última segunda-feira (28) e publicada no Diário Oficial do Estado.

Trata-se de um galpão, localizado na Rua da Cobal, em São Caetano, que é parte integrante de um imóvel da Empresa Baiana de Alimentos (EBAL). De acordo com o texto, a vigência da permissão de uso é de cinco anos, contados a partir da data de assinatura, e é feita a título gratuito.

A permissionária em questão é a Associação Beneficente Cultural Unjira Quinã. Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas de um convênio firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Associação Beneficente Cultural Unjira Quinã e imputou débito no valor de R$ 287,1 mil, de modo solidário, à entidade e ao gestor responsável.

O convênio teve como objeto o apoio financeiro para as despesas de recursos humanos, material esportivo, fardamento, realização de eventos, premiação, material publicitário e divulgação do projeto “Esporte e Cidadania”, e a desaprovação e sanções decorreram da não prestação de contas do valor repassado e da não comprovação dos serviços.