Justiça obriga prefeitura de Irecê a fornecer documentos sobre contratações milionárias

Ao analisar a denúncia de um cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o prefeito de Irecê, Elmo Vaz (PSB), forneça documentos sobre contratos firmados entre a prefeitura e empresas que prestam serviços na cidade. A denúncia aponta que o município teria gasto cerca de R$ 20 milhões com as cinco empresas citadas no mandado de segurança.

De acordo com a decisão judicial, assinada pelo juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Irecê, Danilo Augusto e Araújo França, na últíma quinta (6), isso significa que Vaz terá que fornecer todas as informações sobre o contrato com o Centro Especialidades Odontomédicas, inclusive uma cópia do contrato de prestação de serviços firmado pelo município com a empresa, acompanhado dos respectivos aditivos. Também deverão ser entregues uma cópia dos processos de pagamentos referentes a essa empresa desde o ano de 2017 e a relação de atendimentos e procedimentos médicos realizados e que foram pagos através dos recursos do fundo municipal de saúde.

Da mesma forma, a prefeitura deve fornecer todos os detalhes sobre o acordo com a empresa Soma Park, que explora a Zona Azul, e o contrato com a Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte e Limpeza, que terceiriza a contratação de servidores.

A Roble, que trabalhou no município para “serviços de tapa buracos”, também terá seu contrato investigado. A prefeitura será obrigada a fornecer a cópia do processo de licitação referente à contratação da empresa e cópia do contrato de prestação de serviços, além da cópia dos processos de pagamentos nos anos de 2017, 2018 e 2019, bem como a relação de funcionários e prestadores de serviços que trabalharam em Irecê.

A gestão ainda terá de fornecer cópia de todos os processos de pagamentos referentes às diárias utilizadas pelo prefeito Elmo Vaz e os secretários municipais nos anos de 2017, 2018 e 2019 com a respectiva comprovação da finalidade pública da sua utilização.

Por último, o contrato com a empresa Verbo Comunicação também terá que ser disponibilizado, com cópia de todos os processos de pagamentos referentes a essa empresa no ano de 2019 e a discriminação dos serviços realizados pela mesma no município de Irecê.

Reunidas todas essas informações, o magistrado determina que os autos sejam enviados ao Ministério Público para manifestação do órgão no prazo de 10 dias.