Defensoria realiza mutirão de alteração de registro de nascimento de transexuais e travestis

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza na próxima sexta-feira (15), a partir das 8h30, na Estação Nova Lapa, o ‘Mutirão de Alteração de Registro de Nascimento de Transexuais e Travestis’. O evento também marca a ‘posse popular’ dos novos defensores e defensoras, que atenderão ao público local nas diversas especialidades da instituição.

O mutirão ‘tem como objetivo efetivar o direito da personalidade de centenas de transexuais e travestis, com a retificação dos seus  registros de nascimento adequando-os às suas realidades psicossociais, dando visibilidade a um público historicamente renegado à margem da sociedade’.

O Supremo Tribunal Federal (STF), desde março de 2018, reconhece o direito de transexuais e travestis alterarem seus registros de nascimento sem a necessidade de laudos médicos-psicológicos, nem  de cirurgia de mudança de sexo, diretamente no cartório.