X apresenta documentos exigidos por Alexandre de Moraes e volta a pedir desbloqueio no Brasil

O X (ex-Twitter) apresentou nesta quinta (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que diz apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e que ainda faltavam para que ela possa enfim ser desbloqueada no Brasil.

No ofício, a empresa diz que “o X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

Além de procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como sua representante no país, o X lista o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões, a obediência à ordem judicial para a suspensão de nove contas de usuários investigados e acusados de cometer crime —e pede o desbloqueio da rede.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz o documento.

A decisão sobre a volta do X deve ser tomada nas próximas horas pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda vai analisar a documentação.

A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

No documento, eles apresentam cópia autenticada das procurações societárias outorgadas pelas sócias Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holdings LLC à nova representante do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Dizem que Rachel de Oliveira vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, onde “poderá receber citações e intimações”.

Ela já havia sido indicada ao STF como nova representante da plataforma no país, mas Alexandre de Moraes exigiu documentos originais que confirmassem que Rachel é, de fato, a pessoa que assumirá as responsabilidades da companhia.

O magistrado registrou que essa era uma condição essencial para que se pudesse analisar a possibilidade de o X ser desbloqueado no país.

Os advogados informaram ainda que as vias originais da procuração foram “notarizadas, consularizadas” e registradas em cartório e na Junta Comercial de SP.

Apresentaram ainda certidões da Receita Federal e do Banco Central que “comprovam a regularidade da situação cadastral” a empresa.

A empresa foi bloqueada no país em agosto.

Naquele mês, o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, tinha se recusado a cumprir decisões de Moraes que determinavam a suspensão de contas de pessoas acusadas de cometer crimes nas redes.
Ele também tinha anunciado o encerramento do escritório da empresa no Brasil.

Na semana passada, como revelado pela coluna, o X recuou e começou a cumprir as decisões, suspendendo os perfis dos usuários e indicando novamente uma representante no país.

Moraes, no entanto, buscou assegurar a validade judicial das medidas solicitando uma série de documentos, como as procurações societárias originais outorgadas pela empresa para a advogada, notorizadas e consularizadas, e a ficha da junta comercial de São Paulo comprovando a indicação dela ao posto.

Entre as contas que ficarão retida mesmo com a volta do X estão a do senador Marcos do Val (Podemos-ES), a do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo e a da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel.

Mônica Bergamo/Folhapress