STF volta a julgar caso de Arthur Lira réu por corrupção; entenda

Uma das principais pendências judiciais do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), completou mais de dois anos e meio de tramitação paralisada e pode voltar a ser julgada nesta terça-feira (6) no STF (Supremo Tribunal Federal) após pedido de vista (mais tempo para analise) do ministro Dias Toffoli.

O seguimento de denúncia na qual Lira é acusado de corrupção, após um ex-assessor ter sido flagrado transportando R$ 106,4 mil em dinheiro vivo, recebeu aval do Supremo em 2019, mas o processo pouco andou desde então.

Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar os autos em novembro de 2020 e só mais recentemente os devolveu para a retomada do trâmite. No período, o primeiro relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello se aposentou, vaga que foi ocupada na corte por André Mendonça.

Na denúncia, a então procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu a condenação de Lira por corrupção passiva, delito com pena prevista de até 12 anos de prisão. A peça também incluía o crime de lavagem de dinheiro, mas os ministros já rejeitaram esse enquadramento.

Em abril passado, porém, a PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou atrás e pediu ao STF a rejeição da denúncia que ela mesma havia apresentado contra o presidente da Câmara.

O presidente da Câmara sempre negou as acusações e tem dito que não há provas que o liguem ao dinheiro vivo.

Qual a origem do caso? A apreensão do dinheiro com o então assessor parlamentar Jaymerson Gomes de Amorim ocorreu em fevereiro de 2012, quando ele tentou embarcar em um voo no Aeroporto de Congonhas transportando a quantia nas roupas e junto ao corpo.

A passagem aérea tinha sido comprada com o cartão de crédito de Lira e, de acordo com a investigação, os dois trocaram mensagens e telefonemas no dia do episódio.

A Procuradoria-Geral concluiu que o dinheiro transportado pelo assessor consistia em um pagamento feito a Lira por Francisco Colombo, então presidente da estatal CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), para se manter no cargo.

À época, a companhia integrava a hierarquia do Ministério das Cidades, comandado pelo PP no governo Dilma Rousseff (PT).

O que diz a denúncia? O Ministério Público usa na acusação, entre outros indícios, depoimentos de delação do doleiro Alberto Youssef, pivô da Operação Lava Jato, para estabelecer o elo do dirigente da CBTU com Lira. Francisco Colombo morreu em 2014.

Um dos elementos da acusação são registros de dezenas de visitas do então presidente da estatal ao escritório de Youssef em São Paulo. Lira também frequentava a sede das empresas do doleiro.

A denúncia também afirma que há registro de chamadas frequentes entre o deputado e o então dirigente da CBTU na época da apreensão do dinheiro.

O Ministério Público diz ainda que o assessor, ao ser flagrado, “titubeou e não apresentou justa causa para a expressiva quantidade de dinheiro” que levava. Ele retornaria a Brasília em voo menos de duas horas depois da chegada a São Paulo.

De acordo com a denúncia, o então funcionário da Câmara deu explicações contraditórias, primeiro dizendo desconhecer Lira e a compra por meio do cartão de crédito e posteriormente afirmando que adquiriu as passagens sem o conhecimento do deputado.

O que disse esse assessor? Em depoimento no inquérito, o assessor afirmou que o dinheiro transportado seria usado para comprar uma caminhonete.

E a defesa de Lira? A defesa do deputado Arthur Lira afirma que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral “tem por base apenas a palavra de um delator, que apresenta inconsistências e fragilidades demonstradas ao tribunal”.

“Após o recebimento da denúncia, a lei foi alterada, e o processo não pode mais ser aberto com base apenas na narrativa do delator. Esse é um dos fundamentos do recurso apresentado”, disse o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o presidente da Câmara.

A lei citada é o chamado pacote anticrime, sancionado no fim de 2019.

Qual o status da denúncia? A denúncia contra Lira já foi aceita pelos ministros do STF, mas a defesa apresentou um recurso contra a medida chamado de embargos declaratórios. Houve maioria em 2020 para a rejeição desses embargos, mas Toffoli, então, fez o pedido de vistas antes do encerramento formal dessa fase.

Já votaram contra o recurso de Lira os ministros Marco Aurélio Mello (aposentado), Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Faltam votar Toffoli e Luiz Fux. Embora André Mendonça tenha assumido a relatoria com a aposentadoria do ex-integrante da turma, continua valendo o voto de Marco Aurélio.

Qual a justificativa da PGR para o seu novo argumento no caso? Agora, a vice-procuradora geral da República Lindôra Araújo pediu a retirada da denúncia citando a ausência de justa causa, com ressalva em hipótese de surgimento de novas provas.

Lindôra citou como argumento a nova legislação do pacote anticrime, sancionada em 2019, e o novo entendimento do STF sobre a insuficiência, para sustentar a abertura de ação penal, de depoimentos de delatores os quais não estejam acompanhados de elementos de comprovação.

A manifestação foi em resposta a um pedido feito pela defesa de Lira no processo. O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça.

Folhapress