STF encerra ano de 2019 com 20% a menos de processos pendentes de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) fechará o ano de 2019 com 20% a menos de processos, se comparado a 2018. O ano será encerrado com 30,6 mil processos a espera de julgamento. O acervo é o menor dos últimos 20 anos, segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Segundo Toffoli, a alta produtividade resultou da combinação de quatro fatores, “que tornaram o processo decisório da Corte mais célere e eficiente: modernização administrativa e aprimoramento da gestão do acervo; submissão de matérias repetitivas à repercussão geral; ampliação do Plenário Virtual e visitas institucionais aos Tribunais para o aperfeiçoamento do juízo de admissibilidade, evitando o envio recursos inaptos ao STF.”

No ano de 2019, foram realizadas 121 sessões plenárias, sendo 79 presenciais, 40 virtuais e duas solenes. Do total de 110 mil decisões proferidas, 16,6 mil foram colegiadas (Plenário ou Turmas), um número 18% maior do que o de 2018, o que revela “o reforço da colegialidade”, segundo Toffoli. 3,5 mil processos foram julgados no plenário, 3.280 em sessões virtuais e 259 em sessões presenciais. Segundo o documento, atualmente, 94,1% dos processos tramitam em meio eletrônico.

No balanço, o presidente do STF afirma que nos últimos cinco meses foram julgados 204 processos no mérito em sessões virtuais. Foi dito que, em breve, será analisado 100% dos agravos em recursos extraordinários, o que permitirá que os ministros se dediquem tão somente à análise de questões constitucionais de maior relevância e complexidade.

Das 77 sessões da 1ª Turma, foram 37 presenciais e 40 virtuais. Ao todo, o colegiado julgou 7,1 mil processos, sendo 2.676 em sessões presenciais e 4.497 em sessões virtuais. Já na 2ª Turma foram 78 sessões, com 38 presenciais e 40 virtuais. Ao todo foram 5,9 processos julgados, sendo 107 em sessões presenciais e 5.813 em sessões virtuais. Os colegiados receberam 90.039 processos, sendo 20.125 (22,4%) originários e 69.914 (77,6%) recursais.

Dos julgamentos importantes da Corte, estão a criminalização da homofobia e transfobia, ocorrido em junho deste ano. Em maio, a corte decidiu que Estado não é obrigado a fornecer medicamento não registrado na Anvisa, salvo em casos excepcionais. Também foi decidido que é inconstitucional o item da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes. Outro julgamento foi sobre compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público, além da prisão em segunda instância e ordem de fala em processos com delatores.