Senado prepara auxílio complementar para pescadores, intermitentes e indígenas

Além de votar na tarde desta segunda (30) o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães chefes de família, o Senado prepara um projeto para incluir categorias que ficaram de fora da proposta aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (26).

O novo texto incluiria grupos que, segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente do Senado, não foram contemplados no texto aprovado pelos deputados na semana passada, como motorista de aplicativos, trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e até integrantes de comunidades indígenas.

O projeto aprovado na Câmara, no entanto, contempla os motoristas de aplicativos. Segundo Anastasia, a decisão foi tomada em reunião realizada pelos líderes partidários nesta segunda.

A ideia dos senadores é aprovar nesta segunda o texto do “coronavoucher” que veio da Câmara e que prevê, durante três meses, auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), faria apenas mudanças de redação no texto, sem mexer no mérito. Com isso, a proposta não precisaria voltar para a Câmara e iria direto para sanção presidencial.

Segundo Anastasia, isso “possibilita a adoção das medidas necessárias ao pagamento.”

Os senadores, no entanto, querem aproveitar emendas que alterariam o texto dos deputados e transformá-las em um projeto para abranger profissionais que não foram contemplados pela proposta, explicou Anastasia.

“Nós temos vários projetos no Senado de iniciativas de senadores que tratam de temas similares”, disse. “Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões das emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva, sob uma só roupagem, que será relatada em um projeto único pelo senador [Esperidião] Amin [PP-SC].”

A intenção é votar o texto complementar nesta terça (31). Se aprovado pelos senadores, a proposta iria para a Câmara.

CORONAVOUCHER
O projeto de R$ 600 a informais, que será votado na tarde desta segunda, poderá ser prorrogado por ato do Executivo, enquanto durar a crise.

Para receber o auxílio, o trabalhador não pode receber aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do governo. Também não pode fazer parte de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o projeto, até dois membros da família terão direito ao auxílio. Se um deles receber o Bolsa

Família, terá que optar pelo benefício que for mais vantajoso.

Caso escolha o auxílio, o Bolsa Família fica suspenso durante o período em que vigorar a ajuda emergencial.

As mulheres de famílias monoparentais receberão duas cotas, também por três meses, com a mesma restrição envolvendo o Bolsa Família.

O dinheiro será pago por bancos públicos federais em conta-poupança digital. A instituição financeira poderá abrir automaticamente a conta em nomes dos beneficiários.

O auxílio só será concedido àqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar até três salários mínimos.

O benefício será dado a microempreendedores individuais, contribuintes individuais e trabalhadores informais que estivessem inscritos no Cadastro Único do governo federal até 20 de março.

O projeto também desobriga as empresas de pagarem os 15 dias de remuneração do funcionário afastado do trabalho por causa da doença. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá arcar com o valor.

MUDANÇA NO BPC
O texto também resolve o impasse envolvendo a concessão do BPC (benefício pago a idosos e deficientes carentes).

Há duas semanas, o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro. Com isso, o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50 mensais) por integrante –antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.

O TCU (Tribunal de Contas da União) havia inicialmente expedido liminar impedindo a ampliação do BPC, mas, no último dia 18, decidiu suspender o efeito por 15 dias para que o Congresso resolvesse o imbróglio.

O texto aprovado na quinta retoma até 31 de dezembro deste ano o teto de um quarto de salário-mínimo defendido pelo governo.

A partir de 1º de janeiro de 2021, porém, volta a subir para meio salário-mínimo.

O projeto possui dispositivo que diz que o teto para este ano poderá voltar a meio salário-mínimo por causa do estado de calamidade pública, conforme critérios definidos em regulamento.

O texto ainda autoriza que o INSS antecipe durante três meses o valor de um salário-mínimo mensal para quem estiver na fila para pedir o auxílio-doença.

O órgão poderá também antecipar os R$ 600 durante três meses a quem estiver na fila para solicitar o BPC.