Senado aprova texto-base das apostas esportivas, mas governo sofre derrota e perde cassinos

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base do projeto de lei que regulamenta as apostas de alíquota fixa, na qual estão inclusas as apostas esportivas, com a redução na taxa do setor e a possibilidade para cassinos online. Ainda serão deliberados destaques que podem alterar o texto.

Desde que chegou ao Congresso, proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto sofreu uma série de alterações.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, por exemplo, foi estilada a outorga de R$ 30 milhões pelo prazo de três anos, foram turbinadas as verbas para ministérios controlados pelo centrão (Esporte e Turismo) em detrimento da área social e foi criado o dispositivo para cassinos online.

No Senado, a autorização foi ampliada para cinco anos, o projeto passou a também contemplar a Saúde e a Defesa e a taxa de arrecadação do governo diminuiu de 18% para 12% —também foi criado um percentual específico para apostadores, de 12%.

Em razão das mudanças, o texto agora precisará voltar para a Câmara. A proposta é vista como importante para as metas econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma vez que o setor tem alta expectativa de arrecadação.

A pasta ficou surpresa positivamente com o resultado da chamada prévia para que empresas manifestassem interesse em participar do mercado de apostas, com mais de 130 demonstrações de intenção.

Esse valor é significativamente maior do que as primeiras previsões da Fazenda, que giravam em torno de 30 empresas. Foi com base neste número que o governo calculou, para a proposta de Orçamento do ano que de 2024, R$ 2 bilhões em arrecadação.

Agora, sob a expectativa de que cerca de 100 manifestações de interesse se concretizem na prática, só com outorgas a pasta já calcula cerca de R$ 3 bilhões —fora arrecadação com impostos.

Mas isso depende, na avaliação de pessoas envolvidas no debate do tema, da manutenção da previsão dos cassinos online —o setor calcula que cerca de 60% da arrecadação vem deste segmento.

O texto aprovado, relatado por Angelo Coronel (PSD), prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta e, para os usuários, foi estipulada taxação de 15%, recolhida anualmente por meio do Imposto de Renda.

Quando o projeto passou na Câmara, dois ministérios controlados pelo centrão foram beneficiados: Esporte e Turismo. O primeiro teve sua verba ampliada e o segundo, que não constava no texto inicial, foi acrescido após o debate entre os parlamentares.

As duas pastas fizeram parte das negociações entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o bloco formado por PP, Republicanos e União Brasil.

O Esporte, inicialmente sob tutela da ex-atleta Ana Moser, foi cedida ao deputado federal André Fufuca (PP). O segundo, que no começo do governo estava com Daniela Carneiro (União Brasil) —esposa de Waguinho, aliado do petista—, passou para Celso Sabino (União Brasil), aliado do líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento.

Para compensar o aumento no repasse para as duas pastas, a Câmara reduziu de 10% para 2% o montante destinado à área social.

Agora, na passagem pelo Senado, apesar da redução da taxa global de arrecadação de 18% para 12%, foram acrescidos outros agentes entre os contemplados pelo montante.

O Ministério da Saúde, que não estava contemplado, passou a receber 1% já quando a proposta passou pela Comissão de Esportes do Senado. Lá, também foram acrescidos entre os beneficiados a Cruz Vermelha.

Quando o texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, também foi acrescido um repasse ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, ligado ao Ministério da Defesa.

Outra mudança foi a equiparação da taxa dos jogos de fantasy à de casas de aposta, em 12%.

Um projeto de lei para autorizar as apostas esportivas foi aprovado no final de 2018, ainda sob o governo de Michel Temer. Após essa etapa, o tema precisaria ter sido regulamentado pelo Executivo, o que não aconteceu durante os quatro anos de governo Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, as empresas de apostas esportivas que atuam com o público nacional funcionam em uma zona cinzenta da legislação: com sede no exterior, mas com usuários brasileiros e sem pagar impostos no país.

Isso criou um limbo legal, que permitiu a proliferação das empresas do setor com atuação no país, mesmo sem legislação específica ou fiscalização, e contribuiu para o surgimento de escândalos de corrupção, como o que culminou na prisão de uma organização criminosa com manipulação de resultados de jogos do Campeonato Brasileiro.

João Gabriel/Folhapress