Semana tem patriotas no banco dos réus, posse de novos ministros, minirreforma eleitoral e CPIs chegando ao fim

Passado o feriado do 7 de Setembro e ainda sob o impacto da homologação, pelo ministro Alexandre de Moraes, da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, a semana política em Brasília começa com a agenda cheia nos três poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta ao Brasil depois da reunião do G20, e deve dar posse aos seus novos ministros André Fufuca e Sílvio Costa Filho. 

No Congresso, enquanto os deputados priorizam a votação do projeto que promove diversos ajustes na legislação eleitoral para ter efeito já no pleito municipal de 2024, chegam ao fim as CPIs criadas no mês de maio para investigar as ações do MST, a manipulação de resultados do futebol e a fraude nas Lojas Americanas. Já no STF, começam nesta semana os primeiros julgamentos dos réus que participaram dos atos de vandalismo e destruição das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro.

Confira abaixo o resumo da agenda dos poderes:

PODER EXECUTIVO

De volta da Índia, onde participou da 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dar posse, nesta terça (12) ou na quarta (13), aos novos ministros de seu governo, o deputado André Fufuca (PP-MA), que assumirá o Ministério do Esporte, e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que estará à frente do Ministério de Portos e Aeroportos. Também deve ser criado o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, que abrigará o ex-ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. 

No final da semana, na sexta (15), Lula viajará para Cuba, onde participará do encontro do G-77, um grupo de países em desenvolvimento. O G77 é uma coalizão que visa promover os interesses econômicos coletivos de seus membros e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na ONU. O evento começa em 16 de setembro na cidade de Havana. 

Antes da cúpula do G77, o presidente brasileiro vai se reunir com o presidente cubano Miguel Díaz-Canel. O encontro marcará a retomada das relações diplomáticas entre Brasil e Cuba, praticamente desfeitas durante o governo Bolsonaro.

Em relação aos indicadores da semana, às 9h de terça (12), o IBGE divulga o resultado da inflação de agosto (IPCA). A prévia (IPCA-15) registrou alta de 0,28%. Em 12 meses, a inflação acumulada está em 4,24%.

Na quinta, será a vez de o IBGE divulgar os resultados do setor de serviços no mês de julho, e na sexta (15), serão apresentados os  números do comércio, também no mês de julho. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, está prevista para segunda (11) a entrega do relatório sobre a minirreforma eleitoral. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ainda ajusta o texto depois das últimas sugestões de mudanças. O parecer deve ser votado ainda nesta segunda pelos membros do grupo de trabalho. 

Na terça (12), o parecer será apresentado em reunião do Colégio de Líderes, capitaneada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). A expectativa é que seja votado em Plenário um requerimento de urgência, na sessão de terça (12), e na quarta (13), haverá a votação da proposta. A preocupação em apressar a votação tem um motivo: para que possa valer já nas eleições municipais de 2024, a minirreforma eleitoral precisa virar lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. 

Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. Há também a possibilidade de mudanças na distribuição das sobras eleitorais, assim como no funcionamento das cotas de gênero e raça para o orçamento dos partidos. Ainda está prevista a possibilidade de realização de doações para campanhas eleitorais via Pix, com valores mínimos inferiores aos atuais R$ 1 mil.

Outro projeto que pode ser votado nesta semana na Câmara é o PLP 136/23, que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto concretiza acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo Supremo, que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025.

Em relação às CPIs que atualmente funcionam na Câmara, os próximos dias serão de definição e finalização dos seus trabalhos. A CPI sobre a manipulação de resultados em partidas de futebol, por exemplo, tem reunião marcada para esta segunda (11), com objetivo de apresentação do relatório final pelo deputado Felipe Carreras. Há perspectiva de votação do relatório, caso haja quórum. 

A CPI também realizará nesta segunda uma audiência pública para debater a atuação da CBF frente às denúncias de manipulação de resultados. O presidente da CBF, Ednaldo Santos, e o diretor de Competições da entidade, Julio Avellar, foram convidados para comparecerem à audiência da CPI. 

Já a CPI sobre a fraude nas Lojas Americanas deve se reunir, ainda sem data definida, para votação do relatório final apresentado pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). O parecer não apresenta nenhuma conclusão quanto a possíveis responsáveis pela fraude da Americanas. Chiodini argumenta que os inquéritos policiais estão em curso e ainda não há elementos suficientes para incriminar ninguém, e diz considerar que seria imprudente fazer acusações sem provas conclusivas.

Um grupo de deputados da Comissão, entretanto, vai insistir na prorrogação dos trabalhos. Um fato novo deve alimentar o debate: nesta segunda, veio a público uma declaração de Miguel Gutierrez, ex-CEO das Americanas, apontado como um dos responsáveis por esconder o rombo bilionário nas contas da empresa. 

Segundo notícia divulgada pelo site Uol, ele teria afirmado, em depoimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que nenhuma decisão estratégica era tomada sem o conhecimento e anuência de seus acionistas de referência, em especial Carlos Alberto Sicupira.

Também deve chegar ao fim, na próxima quinta (14), a CPI do MST, com a apresentação e votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP). A bancada governista promete a apresentação de relatório paralelo, que também deve ser votado. Se nenhum relatório for aprovado, a comissão será encerrada sem um relatório final que aponte o resultado das investigações. 

No Senado, na sessão plenária de terça (12), está prevista a discussão da PEC que prevê a reintegração dos servidores públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima no quadro funcional da União. Também está previsto para ser votado o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos.

Outro projeto em pauta na terça é o PL 920/2023, que altera as Leis nos 12.340/2010, e 9.605/1998. O projeto busca destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).

Na quarta, a pauta do Senado prevê a votação do projeto que permite a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência. Outro projeto que será votado é o que altera a lei para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.

Na CPMI dos atos de 8 de janeiro, está agendado para a sessão de terça (12) o depoimento de Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Ela era subordinada ao então secretário Anderson Torres, que estava em viagem aos EUA, e foi exonerada durante a intervenção federal, após os ataques.

Para a quinta (14), a CPMI tem agendado o depoimento do general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto. A área do acampamento bolsonarista em Brasília era de responsabilidade do oficial militar, que em várias ocasiões evitou a remoção dos manifestantes golpistas. Na noite do 8 de janeiro, o general convenceu o presidente Lula a não prender os manifestantes, alegando que a ação iria “derramar sangue”.

PODER JUDICIÁRIO

Se nenhum ministro pedir vista, o STF finaliza às 23h59 desta segunda (11) o julgamento que pode abrir caminho para a volta do imposto sindical. A Corte tem sete votos favoráveis à cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O imposto sindical voltará por meio da chamada contribuição assistencial.

No Plenário do STF, a ministra Rosa Weber, que vive suas últimas semanas antes de se aposentar, marcou para a quarta (13) o início do julgamento dos primeiros réus que participaram dos atos criminosos no dia 8 de janeiro, em Brasília. Pouco mais de oito meses depois dos violentos ataques às sedes dos três poderes, o STF começará a julgar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que participaram da invasão e destruição dos prédios públicos com objetivo de incentivar um golpe de Estado. 

A ministra Rosa Weber reservou a quarta e a quinta para o julgamento de quatro réus que respondem por crimes mais graves, como associação criminosa armada e golpe de Estado. O relator das ações penais é o ministro Alexandre de Moraes. Ao todo, a Procuradoria Geral da República denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nas ações antidemocráticas.