Registros de acesso a dados da Receita no início da Lava Jato foram todos apagados
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Documento da estatal Serpro (Serviço Federal de Processamentos de Dados) indica que informações sobre os acessos a dados de contribuintes por servidores da Receita Federal no início da Operação Lava Jato não estão mais disponíveis. Contratada para guardar essas informações por 16 anos, a estatal afirmou em apuração especial de abril de 2017 que mantém por apenas cinco anos dados de ao menos sete sistemas de informação da Receita.
Entre eles estão sistemas que detalham uso de cartão de crédito, movimentação financeira e operações imobiliária. Em nota, a Receita afirmou que não poderia comentar a apuração especial “para garantir o sigilo do caso e seus envolvidos”. O documento consta de uma investigação sob segredo de Justiça.
A Folha revelou no último dia 27 de agosto que a Receita consultou os responsáveis por seus sistemas eletrônicos sobre a possibilidade de apagar rastros digitais deixados por investigadores do órgão ao analisar dados de contribuintes. Alvo de questionamentos por acesso irregular a dados fiscais, a Receita estuda a possibilidade de reduzir de 16 para 8 anos o tempo mínimo de retenção de arquivos sobre as consultas.
Ela avalia também aumentar o sigilo sobre as pesquisas de auditores lotados na área de investigação. Entre eles estão membros da força-tarefa da Lava Jato. Esses arquivos, chamados tecnicamente de “logs”, permitem saber quais auditores acessaram dados de um determinado contribuinte. É por meio deles que é possível saber se houve consulta a dados fiscais sem motivação, o que é irregular.
O debate sobre as alterações, confirmado por documentos aos quais a reportagem teve acesso, ocorre no momento em que auditores do fisco estão na mira por consultas consideradas suspeitas. Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site apontam que procuradores da Lava Jato contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal com a cooperação do auditor fiscal Roberto Leonel.
Folha de S.Paulo
