Procurador pede suspensão do plano fiscal de Minas por pagamento de jetons a secretários de Zema

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu a suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais até que o pagamento de jetons aos secretários do estado seja suspenso.

Auxiliares do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), receberam no mês de junho, somados, ao menos R$ 70 mil em jetons —remuneração paga a quem participa no conselho de administração de empresas estatais.

O pagamento vai na contramão do que Zema vem afirmando em entrevistas para justificar o aumento sancionado no ano passado de quase 250% nos salários de seu secretariado. Na mesma ocasião, o governador elevou o próprio salário, em reajuste escalonado que chegará a 298% a partir do ano que vem.

Na representação, Furtado pede ao TCU que determine ao Tesouro Nacional a suspensão da habilitação de Minas ao RRF. A habilitação junto ao Tesouro, assinada em 2022, é um dos passos que o governo precisa para ter seu plano de recuperação homologado.

A administração estadual está sem pagar o estoque de R$ 165 bilhões da dívida junto à União graças a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador também solicitou que o TCU estabeleça uma colaboração com o Tribunal de Contas de Minas para buscar o ressarcimento de valores pagos a servidores estaduais, como o governador, “em desconformidade com o princípio constitucional da moralidade administrativa”.

Procurado, o governo de Minas não respondeu até a publicação da reportagem. Em nota anterior, a administração estadual afirmou que a lei que reajustou os salários também limitou o recebimento de jetons à participação em apenas um conselho para secretários e secretários-adjuntos.

“Antes dessa legislação, não havia limite para o recebimento de jetons, prática que gerou, ao longo de décadas, o pagamento arbitrário de salários”, afirmou o governo na ocasião.

Zema havia citado os jetons em entrevista na semana passada para justificar o aumento salarial concedido aos secretários.

“Lembrando que, no passado, isso ninguém fala, os secretários de Minas tinham os jetons, ganhavam muito mais do que hoje, inclusive. Isso não sai em jornal nenhum, não vejo ninguém falar”, disse, em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (29).

Também afirmou: “Eu sou um governo que preza pela transparência. Então, se está lá hoje que o meu secretário ganha ‘x’, é porque ele ganha ‘x’. Porque antes o que constava é que ele ganhava ‘x dividido por 3’ e tinha mais ‘10 x’ por fora. Eu gosto de fazer o certo e, infelizmente, fazer o certo no Brasil custa caro”.

Os secretários de Zema que receberam jetons em junho, de acordo com o Portal da Transparência, foram Pedro Barros de Souza (Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias), com remuneração adicional de R$ 13 mil da Cemig, Marilia Carvalho de Melo (Meio Ambiente), com R$ 4.800 da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços), e Luiz Claudio Gomes (Fazenda), com R$ 5.100 do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais).

Luisa Barreto, que deixou no início de junho a Secretaria de Planejamento para se dedicar à pré-candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte com o apoio de Zema, recebeu R$ 8.100 por sua participação no conselho da Gasmig. Ela acabou indicada como candidata a vice de Mauro Tramonte (Republicanos).

O salário dos secretários, que antes do aumento promovido por Zema era de R$ 10 mil, hoje é de R$ 33 mil e chegará a R$ 34.774,64 a partir de 2025. Em 2019, os deputados estaduais aprovaram a reforma administrativa do governo com uma proibição para que secretários recebessem jetons, mas o dispositivo foi vetado por Zema.

O governo disse que “a atual política dos jetons no estado abrange secretários que tinham remunerações superiores em suas formações de origem, com objetivo de evitar a perda salarial e garantir, consequentemente, a manutenção do secretariado, função que exige qualificação, responsabilidade e experiência”.

A maior parte do valor recebido em jetons no governo em junho ficou por conta do ex-secretário da Fazenda Gustavo de Oliveira Barbosa. Ele recebeu R$ 39,1 mil pela participação nos conselhos da Copasa, estatal de saneamento, e Codemig, de exploração de nióbio.

Em fevereiro, Barbosa deixou o cargo na Fazenda para assumir a chefia da assessoria especial do vice-governador Mateus Simões (Novo), com salário de R$ 7.100.

Barbosa afirmou que não há ilegalidade na remuneração, que ele possui capacidade técnica, acadêmica e profissional para ser conselheiro em qualquer empresa do país e que só assumiu os cargos nas estatais após ter deixado o posto de secretário da Fazenda.

A ex-secretária Luisa Barreto disse, em nota, que o jeton recebido em junho é referente à participação no conselho fiscal da Gasmig, de maneira transitória e que ela não ocupa mais o posto nem recebe a remuneração.

Artur Búrigo/Folhapress