Processo de cassação de Moro expõe pré-campanha com PM réu por homicídio

Um dos documentos anexados pelo Podemos ao processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) revela a atuação, na equipe de pré-campanha do ex-juiz à Presidência da República, de um policial militar que é réu sob a acusação de homicídio.

Na ação de investigação eleitoral que tramita no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, partidos foram oficiados a apresentar comprovantes de pagamentos relacionados à pré-campanha de Moro —que era filiado ao Podemos antes de migrar para a União Brasil.

Réu junto com três outros policiais pela morte de dois jovens em 2016, quando estavam em serviço, e também sob a acusação de forjarem um confronto e plantarem armas e drogas no carro das vítimas, o sargento Gledson Guaraci Pereira Apolinário aparece entre os nomes que tiveram passagens de avião e diárias de hotéis pagas pelo Podemos. Na ação criminal, ele e os outros policiais afirmam terem agido em legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal.

Questionado pela Folha sobre a presença de Apolinário entre os gastos de viagens, o partido informou que ele era segurança da equipe de Moro.

Segundo regulamento da Polícia Militar de São Paulo, a atuação como segurança particular de quem está na ativa é transgressão disciplinar grave.

Procurado pela reportagem, Apolinário disse, por email, que não tem nada a declarar. Anteriormente, em uma ligação, ele afirmou que prestou serviço “alguma vez quando ele [Moro] veio aqui em São Paulo”, mas teria atuado só como “motorista, alguma coisa assim” —a chamada foi encerrada em segundos e ele não voltou a atender os telefonemas.

A Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, por sua vez, afirmou em nota que o caso será apurado. “Isso porque a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, classifica como transgressão disciplinar o exercício da função de segurança particular ou qualquer atividade estranha à Instituição Policial-Militar com prejuízo do serviço ou com emprego de meios do Estado”, disse o órgão.

Em nota à Folha, a assessoria de Moro afirmou que “a contratação em questão foi realizada diretamente pelo Podemos e não pelo senador, que não conhecia a empresa ou a pessoa referida”. Adicionando que “cabe ao partido a responsabilidade pelos contratos celebrados”.

O Podemos afirmou que questionamentos sobre Apolinário devem ser direcionados à empresa.

Na prestação de contas da sigla, constam pagamentos à Pleg Seg Assessoria de novembro de 2021 a março de 2022, somando pouco mais de R$ 239 mil.

O CNPJ da empresa, que tem a filha do policial como sócia-administradora, está registrado no mesmo endereço de um outro CNPJ em nome de Apolinário.

Até a publicação desta reportagem, a Pleg Seg não tinha respondido às perguntas enviadas — entre elas, se o sargento tinha algum contrato ou relação com a empresa.

Apolinário e outros três policiais foram denunciados pelo Ministério Público de São Paulo pela morte de dois jovens em São José dos Campos quando estavam em serviço, em uma noite de em novembro de 2016.

“Os homicídios foram cometidos mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que os ofendidos, que não portavam armas de fogo e não esboçaram qualquer reação, foram executados com vários tiros”, diz trecho da denúncia, recebida pela Justiça Estadual em dezembro de 2019.

Os policiais são acusados também de terem simulado confronto com os jovens e de terem colocado, dentro do carro em que estavam os dois, uma mochila contendo drogas e itens como uma balança de precisão, além de celular e duas armas de fogo.

Após a oitiva das testemunhas e dos réus, em julho de 2021, o juiz admitiu o seguimento da ação, cuja próxima etapa é o julgamento no tribunal do júri.

“Basta uma análise superficial da prova coligida, para constatar a presença dos elementos autorizadores da prolação da decisão de pronúncia pelos crimes de homicídio qualificado e conexos”, diz a decisão que avaliou a existência de evidências de materialidade e indícios suficientes de autoria.

A defesa de Apolinário, que é representado na ação pelos advogados Renato Soares e Mauro Ribas, afirmou à reportagem estar “tranquila em relação à inocência de todos os policiais” e que, de acordo com as provas do processo, Gledson “agiu em legítima defesa e isso ficará plenamente demonstrado no julgamento do júri”. Ainda segundo a defesa, no âmbito administrativo o processo teria sido arquivado.

Na ação no TRE-PR, as diárias e passagens em nome de Apolinário constam em documento de 334 páginas enviado pelo Podemos em 23 de outubro –depois de o relator da ação já ter marcado os depoimentos das testemunhas e dos investigados na ação.

Com isso, a defesa de Moro pediu a retirada tanto deste documento quanto de uma leva totalizando 868 páginas adicionada em 17 de outubro, sob o argumento de que teriam se dado fora do prazo adequado.

O relator do caso concordou em remarcar as datas das oitivas, mas acrescentou que iria decidir sobre a remoção dos arquivos após analisar o conteúdo dos mesmos.

O PL do Paraná e a federação formada por PT, PV e PC do B, que apresentaram as ações contra Moro, alegam que os gastos e exposição de Moro enquanto postulante à Presidência acarretaram em um desequilíbrio em relação à disputa para o Senado.

A defesa do senador nega as acusações e diz que a ação de investigação tem natureza política.

Renata Galf/Folhapress