Perde validade medida provisória que criaria 13º permanente no Bolsa Família

A validade da medida provisória (MP) que tornava permanente o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família acaba nesta quarta-feira (25). O texto ainda estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, esperando para ser votado e teria que passar também pelo Senado Federal. Medidas provisórias têm validade de 120 dias.

A MP 898/19 previa o pagamento do abono natalino apenas em 2019, mas o projeto de lei de conversão (PLV), de autoria do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs o pagamento em todos os anos, assim como para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto foi aprovado em comissão mista no início de março, segundo a Câmara.

Para compensar o aumento de despesa, o relator mudou a forma de tributação, pelo Imposto de Renda, dos chamados fundos de investimento fechados (FIFs), antecipando o recolhimento.