PEC das Drogas dá resposta política, mas é passível de questionamento no Supremo
Brasil
Apesar de o Senado ter conseguido avançar na PEC que criminaliza o porte de qualquer droga, numa reação contrária ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre posse de maconha, a medida deve ficar apenas como recado ao Judiciário e aos eleitores. A decisão que o STF está prestes a proferir considera que não é possível punir a autolesão, caso em que se enquadraria o consumo próprio de entorpecente.
“Se o Supremo concluir dessa forma, será obrigado a entender que a PEC é inconstitucional”, avalia o desembargador Marcelo Semer, autor do livro Sentenciando o Tráfico: O papel dos juízes no grande encarceramento, em entrevista ao Vodcast Dois Pontos, do Estadão. Ou seja, mesmo se a PEC passar por todas as etapas, a palavra final voltará ao STF.
“Isso vai ser importante para os senadores fazerem suas campanhas, porque eles querem que seus nomes circulem como grandes defensores do rigorismo, mas não vai chegar na decisão. PEC não cria crime. Penso que o Supremo não vai se curvar a isso”, ressaltou Semer.
Roseann Kennedy/Estadão Conteúdo
