Padilha afirma que ainda não há data para apresentação da nova regra fiscal

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal vai usar o tempo da viagem à China para avançar nas discussões da nova regra fiscal, mas que não há data para que ela seja apresentada.

“Não tem uma data definida, mas certamente conversas que aconteceriam na própria missão na China, o ministro Fernando Haddad estava indo para a China, devem acontecer aqui em Brasília. O presidente ainda vai definir esse cronograma com o ministro Fernando Haddad, ele que lidera o debate do marco fiscal. Certamente durante a semana esse tema vai ser tratado no ambiente interno do governo”, afirmou Padilha, ao sair de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada.

“O que vai se aproveitar durante a semana é se aprofundar as discussões, certamente Haddad vai dar retorno ao presidente Lula das conversas que ele já conduziu com lideranças do Congresso”, disse.

Lula cancelou a viagem presidencial que faria à China, embarcando no domingo (26). A decisão foi tomada após ter sido diagnosticado com pneumonia.

Na última quinta-feira (23), Lula foi ao Hospital Sírio-Libanês em Brasília com sintomas gripais. Após avaliação clínica, foi diagnosticado um quadro de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A, sendo iniciado um tratamento com antibióticos.

O presidente já havia adiado o embarque, originalmente marcado para a manhã de sábado (25), para o domingo.

Inicialmente, Lula e o ministro Fernando Haddad afirmavam que a nova regra fiscal seria apresentada antes da viagem do mandatário ao país asiático, da qual o próprio titular da Economia integraria a comitiva.

A proposta chegou a ser apresentada em uma reunião de Haddad com Lula e outros ministros, como Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

No entanto, embora não houvesse manifestações públicas de integrantes do governo, nos bastidores afirmava-se que Lula havia demandado mais tempo. A posição foi depois externada pelo próprio mandatário em entrevista ao portal Brasil 247.

“Tem que discutir um pouco mais. A gente não tem que ter a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem”, afirmou o presidente.

“Nós embarcamos [no] sábado [25]. O Haddad não pode comunicar uma coisa e sair. Percebe? Seria estranho. Eu anuncio e vou embora. O Haddad tem que anunciar e ficar aqui para debater, para responder, para dar entrevista, para conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com outros ministros, com empresários”, completou.

Como a Folha mostrou, com a suspensão da viagem, tornou-se possível que o governo torne pública nesta semana a proposta de nova regra de controle para as contas públicas.

Entre os integrantes do Ministério da Fazenda, é dito que é natural que a apresentação à sociedade seja feita nos próximos dias –principalmente após o ministro Fernando Haddad ter dito na última sexta-feira (24) que a área técnica já concluiu o desenho da nova regra. Ainda não houve, no entanto, um anúncio oficial sobre a apresentação.

O novo arcabouço para as contas públicas precisa ser enviado ao Congresso por meio de um projeto de lei. Lá, ele pode ser alterado por parlamentares.

O governo tem até agosto para apresentar sua proposta, conforme exige uma emenda constitucional promulgada no ano passado. Mas Haddad decidiu antecipá-la como forma de aceno ao mercado diante do receio de investidores sobre a responsabilidade fiscal do governo.

Renato Machado, Folhapress