Novas regras para pedidos de aborto por estupro agravam danos psicológicos em vítimas

A portaria do Ministério da Saúde (MS) que altera o procedimento padrão para o atendimento médico de vítimas de estupro que desejam fazer um aborto (saiba mais aqui) foi classificada como “cruel” e “mais uma violência” pela psicóloga Marta Souza. As novas exigências incluem a oferta para que a vítima de violência sexual tenha acesso a imagens do feto através de um exame de ultrassom, e ainda narre com detalhes a violência sofrida em um questionário sobre o estupro. A psicóloga lista uma série de danos e efeitos psicológicos a que as vítimas são expostas com as novas exigências do MS.

A mudança no protocolo ocorre algumas semanas depois de um caso que ganhou repercussão e chocou o país em que uma menina capixada de 10 anos foi estuprada durante quatro anos e ficou grávida do tio. A criança foi submetida a um procedimento de aborto legal autorizado pela Justiça (lembre aqui e aqui).

Marta explica que a mulher vítima de violência sexual e que procura ajuda médica já enfrentou barreiras pessoais e um processo violento para chegar até à unidade de saúde. Segundo a profissional, o novo protocolo expõe a vítima ao agravamento de sintomas depressivos, crises do pânicos, estresse pós traumático, e outros sintomas que podem ocorrer após o trauma. 

“A violência ocorre tanto no ato do estupro como ocorre em várias etapas após isso. Então essa mulher que já foi tão prejudicada emocionalmente e que já esta fragilizada ainda ter que ver o feto, eu acredito que seja cruel”, disse a psicóloga ao acrescentar que a medida submete a vítima a reviver uma situação traumática, vivenciar outro abuso, e ainda uma tentativa de desestimular que as mulheres vítimas de estupro façam o aborto.

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (28). O texto ainda torna obrigatório que os profissionais de saúde relatem a polícia o caso, independente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. 

Marta considera “interessante para a sociedade civil” a notificação. Na avaliação da psicóloga as informações podem ser utilizadas de forma a criar estratégias de segurança em locais com mais registros, além de, se divulgadas esses dados, possibilitar que mulheres e pessoas da comunidade fiquem alerta e tenham mais cuidado uns com os outros.