Moraes e transição recebem chefes das PMs, e equipe de Lula cita compromisso com democracia

A equipe do governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, receberam nesta quarta-feira (23) comandantes estaduais da Polícia Militar

As duas reuniões marcaram aproximação com setor que integra a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Senador eleito e um dos coordenadores do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública do governo de transição, Flávio Dino (PSB-MA) disse que a relação da equipe de Lula com os comandos da PM caminha para a “normalização”. Já Moraes agradeceu, em nota, o apoio dos policiais na organização das eleições.

“Creio que hoje demos um passo muito importante. A reunião com comandantes serviu inclusive para desfazer certas visões preconcebidas”, disse Dino à imprensa após o encontro. Ele disse que chegou a negar na reunião que Lula vai propor a extinção da Polícia Militar.

“Havia essa dúvida e ela surgiu na reunião. Fizemos distinção do que é trigo do que é joio”, afirmou ainda o senador, que é cotado para assumir o comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Em nota, Moraes ressaltou o “compromisso com a democracia” ao se reunir com comandantes das corporações estaduais no TSE para fazer um balanço do trabalho conjunto. Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina não enviaram representantes.

Os comandantes das PMs foram ao tribunal durante a manhã. No começo da tarde, foram recebidos pela equipe de transição.

Dino disse que os comandantes se comprometeram com a defesa da democracia durante a reunião com a equipe de Lula. “Vários disseram, estamos comprometidos com o estado democrático de direito, com a lei, e não estamos comprometidos com a ideologia, não queremos uma polícia ideologizada”, afirmou o senador eleito.

“O céu está menos nublado, embora não esteja totalmente azul”, disse ainda Dino.

Coordenador dos grupos técnicos da transição, Aloizio Mercadante afirmou que esse compromisso vale para todos os profissionais do serviço público. “Especialmente para aqueles que estão armados.”

Dino disse ainda que a transição sinalizou apoio à aprovação da lei orgânica para disciplinar as atividades da PM. “A transição quer receber a proposta deles”, disse. Ele ponderou que o governo federal não vai “subtrair força” dos estados no comando com a PM.

O senador eleito afirmou que a transição ainda “externou a posição” de que o sistema de Justiça deve estar comprometido com o combate ao racismo. “Inclusive para a lei orgânica [da Polícia Militar].”

Os encontros com os comandantes das PMs ainda ocorre no momento em que Bolsonaro e seu partido, o PL, inflam os atos golpistas em rodovias e em frente a quartéis de contestações à vitória eleitoral de Lula.

Sob reiterados ataques de Bolsonaro e de seus apoiadores, principalmente quanto à segurança do sistema eletrônico de votação, o presidente do TSE já havia buscado uma interlocução inédita com a Polícia Militar durante as eleições.

Moraes chegou a criar um “núcleo de inteligência” voltado ao combate à violência política com integrantes das polícias militar e civil. Na avaliação do presidente do TSE, as PMs ainda tiveram contribuição importante na contenção aos atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas após o segundo turno.

O presidente do TSE anunciou que vai conceder medalha da Ordem do Mérito do TSE Assis Brasil ao CNGG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais). A Medalha homenageia personalidades civis e militares, nacionais e estrangeiras, pela atuação em favor da Justiça Eleitoral.

Por determinação do ministro, as PMs têm trabalhado para identificar líderes protestos, além de fichar caminhões usados nas manifestações.

Relatórios com essas informações estão sendo enviados ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro já determinou medidas de bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas.

Criticado por Bolsonaro e por seus apoiadores, Moraes apostou nessa aproximação com as forças de segurança, que formam parte da base de apoio do atual mandatário.

Foi o terceiro encontro promovido pelo TSE com os chefes das PMs desde o início da campanha eleitoral. Os anteriores ocorreram em 24 de agosto e 11 de outubro.

Sem citar Moraes, o vice-presidente da República e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), mencionou “violação do pacto federativo” e “estado de exceção” ao se referir a reações da cúpula do Judiciário aos atos antidemocráticos desencadeados após o segundo turno das eleições.

“Ações inconstitucionais e ilegítimas são adotadas de maneira monocrática, atacando a autonomia federativa”, afirmou Mourão, em nota nas redes sociais.

“Confundem erroneamente ordens direcionadas às ações das PMs e Detrans, situação que materializa um estado de exceção em vigor.”

Na cúpula da Procuradoria-Geral da República houve também ressalvas a iniciativas do presidente do Supremo, por exemplo a reunião promovida pelo magistrado com chefes do Ministério Público nos estados.

Mateus Vargas, Marianna Holanda e Marcelo Rocha / Folha de São Paulo