Justiça rejeita queixa de ex-chefe da PRF contra advogados do Senado por minuta ao STF

A 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu rejeitar uma interpelação apresentada pelo ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques contra dois advogados do Senado Federal. O ex-chefe da força acusava os defensores de atentarem contra a sua honra.

Os advogados Cláudio Azevedo e Edvaldo Fernandes, que atuam na Casa, assinaram uma minuta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que relatava o dia em que Vasques prestou depoimento como investigado da CPI do 8 de janeiro, no ano passado.

O documento afirmava ser necessária a realização de “diligências complementares” para apurar se o chefe da PRF sob Jair Bolsonaro (PL) tinha mentido durante a oitiva. Na ocasião, Vasques foi acusado de fazer falso testemunho e chegou a ter a sua prisão solicitada por alguns parlamentares.

O ex-diretor da PRF recorreu à Justiça afirmando que, ao relatar a suspeita ao Supremo, os advogados do Senado teriam proferido ofensas que atingiram a sua honra. E pediu que os dois dessem explicações.

Ele ainda afirmou que a minuta submetida à corte não trazia a assinatura do presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA), e apresentava, de forma desrespeitosa, “insinuações sobre a prática de crime de falso testemunho”.

Para o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, porém, o próprio pedido de explicações apresentado por Vasques já demonstrava que ele não tinha dúvidas sobre o teor das afirmações e que, por isso, não havia o que ser explicado.

“Não observo a existência de dúvida, ambiguidade ou equívoco nos trechos descritos na inicial da interpelação, inclusive quanto ao alvo a quem se destina. Nesse caso, não cabe interpelação”, decidiu o magistrado, sem entrar no mérito se houve ou não prática de crime contra a honra do ex-diretor da PRF.

Ao se manifestar nos autos antes da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que a interpelação fosse indeferida e arquivada.

O caso mobilizou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal, que solicitou a entrada no processo para defender Azevedo e Fernandes.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Newton Rubens de Oliveira, diz ver como perseguição a tentativa de Vasques de processar dois advogados que representam uma instituição. “Os advogados manifestaram a posição institucional da Casa, não falaram em nome próprio”, afirma à coluna.

“Ele [Vasques] esqueceu ou então confundiu a atuação institucional do Senado com a atuação dos advogados. Isso não é perdoável”, segue. “A decisão da Justiça é importante porque mantém hígida a independência e a autonomia da advocacia, que são essenciais para o exercício livre daqueles que defendem”, completa Oliveira.

Mônica Bergamo/Folhapress