Gestão Alckmin construiu viaduto que liga estrada a fazenda de empreiteira

Foto: Felipe Rau/Estadão

Durante a administração de Geraldo Alckmin (PSDB), o Governo de SP gastou cerca de R$ 3 milhões em um viaduto que liga uma estrada a uma fazenda, obra sem nenhuma utilidade pública. A fazenda, em Caraguatatuba, no litoral norte, pertence ao grupo que é dono justamente de uma das empreiteiras responsáveis pela construção da estrada sobre a qual passa o viaduto, a Serveng. Dito de outra forma, os donos da Serveng ganharam um viaduto de R$ 3 milhões, segundo interpretação de técnicos da Dersa, a estatal paulista que cuida de infraestrutura rodoviária e é a responsável pela obra. Levantamento feito pela Folha na Justiça mostra que o grupo recebeu pelo menos R$ 60 milhões do estado por terras desapropriadas para a abertura da estrada. Em nenhum dos processos de desapropriação há referência à construção do viaduto como eventual compensação pelo uso das terras.

A fazenda é do grupo Soares Penido, que teve uma receita de quase R$ 1 bilhão em 2018 e tem duas das herdeiras do negócio na lista de bilionários da revista Forbes, com US$ 3,2 bilhões. Além do grupo de engenharia, a família detém 15% da CCR, a maior empresa de concessões do país. O viaduto foi construído numa obra chamada Nova Tamoios Contornos, uma estrada de 33,9 km que vai ligar Caraguatatuba ao porto de São Sebastião e servirá para evitar engarrafamentos quando a duplicação da rodovia Tamoios na serra estiver pronta. A nova estrada foi licitada em 2012 por R$ 1,32 bilhão, um valor que o governo comemorou por ter ficado 32% abaixo do preço de referência da obra, de R$ 1,9 bilhão.

Serveng e Queiroz Galvão, ambas acusadas de corrupção na Lava Jato, foram as empresas vencedoras. O valor final da obra, porém, deve ultrapassar R$ 3,2 bilhões, após aditivos e mudanças no projeto. A obra está parada desde julho do ano passado, com acusações de ambas as partes: o governo diz que as empreiteiras a abandonaram, enquanto as empresas acusam o governo de não respeitar o contrato. As últimas medições apontam que 76,4% da estrada foi construída, mas o governo de João Doria (PSDB) decidiu contratar a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), ligada à USP, para checar o que foi feito e se os pagamentos correspondem às obras realizadas.

Laurence Casagrande, que foi secretário de Logística e Transportes e presidente da Dersa no governo Alckmin, disse por meio de seu advogado não se lembrar desse viaduto, mas afirmou que não há ilegalidade na obra. Por causa de suspeitas de desvios de R$ 625 milhões no Rodoanel Norte, Casagrande ficou preso por cerca de 90 dias. Ele nega ter cometido irregularidades nessa obra. O primeiro projeto de uma nova rodovia ligando São Sebastião a Caraguatatuba data de 2008. O plano do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) era fazer uma rodovia próxima ao mar. Foi esse projeto que a Dersa licitou em 2012. O problema é que o traçado original tinha um grande impacto ambiental e a Cetesb, agência ambiental do estado, ameaçava não aprovar a obra. Como passava na área urbana, os gastos com desapropriação seriam elevados. Um novo traçado foi apresentado em 2016, quando a obra já havia começado. Com a estrada alocada mais perto da Serra do Mar, aumentaram os quilômetros de túneis (de 5,6 para 6,7) e de pontes e viadutos (de 4,5 para 5,8).

Folha de S.Paulo