Fachin dá dois dias para PL se manifestar sobre suposto impulsionamento irregular
Brasil
????????????????????????????????????
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu um prazo de dois dias para que o PL, partido do qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado, se manifeste sobre a acusação feita pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, de suposto impulsionamento irregular de conteúdo eleitoral.
As siglas explicam que em 22 e 23 de julho, dias que antecederam a convenção que lançou Bolsonaro candidato à reeleição, o PL deu início a uma campanha de impulsionamento de conteúdo digital, especialmente do jingle “Capitão do Povo”.
Afirmam ainda, com base em informações públicas disponibilizadas pelo Google, que o partido gastou R$ 742 mil por 15 vídeos e que as peças impulsionadas alcançaram mais de 81 milhões de visualizações em 72 horas.
Os partidos lembram que é proibida a divulgação de propaganda paga na internet, mas que a lei abriu exceção para o impulsionamento de conteúdo. Ponderam, no entanto, que a legislação admite essa possibilidade “desde que observadas condições predeterminadas, entre elas a moderação de gastos”. O que, de acordo com os partidos, não houve.
O ministro Raul Araújo foi sorteado relator da ação, mas, devido ao recesso do Judiciário, o caso está sob a relatoria temporária de Fachin, que chefia o plantão durante o mês de julho.
Em sua decisão, Fachin escreveu que não seria possível conceder o pedido feito pelos partidos de maneira provisória, como eles queriam, “pois se demonstra dependente da análise de outras circunstâncias fáticas e jurídicas entrelaçadas com o mérito da controvérsia, sob pena de cerceamento prematuro do direito à liberdade de expressão dos participantes do processo eleitoral”.
O prazo de dois dias dado por Fachin está previsto na resolução 23.608, de 2019, do TSE, e que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.
Como é praxe, Fachin determinou que o Ministério Público Eleitoral também se posicione sobre o pedido feito pelos partidos no mesmo prazo de dois dias.
