Ex-presidente do Fundeb diz que tem que ‘medir para não aplicar desigualdade’ em PEC

Presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) até o final de 2018, Silvio Pinheiro, acredita que a aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do fundo, é importantíssima. “A discussão do modelo, seja o modelo novo ou antigo, com alguns ajuste, afinal, tem 20 anos [de sua criação]. Mas o Fundeb é indispensável para a educação do país, sobretudo, para os estados do Nordeste, pois se ele não existir não existe educação nesses lugares. Boa parte dos municípios, custeiam sua educação a partir do Fundeb”, afirmou Pinheiro ao Bahia Notícias.

A minuta seria apresentada na última terça-feira (18) na comissão especial que trata do tema (reveja aqui), porém um pedido de vista coletivo adiou para março a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15.

Para Pinheiro, seria um avanço importante o incremento no percentual de colaboração da União, porém ele alertou para a medida que atrela o envio da verba conforme os melhores resultados. “Uma parcela com certeza, mas você não pode avaliar isso como parâmetro, pois a educação você tem um déficit muito grande nos estados e municípios e no curto prazo se você vincular só a essa nota você pode ampliar essa diferença dos estados mais ricos e cidades mais ricas para aquelas que tem menos recursos. O ideal é um misto, entre onde você tem mais carência, os estados que arrecadam menos você tem uma parcela menor e a cada ano você faz um ajuste”, analisou.

Como formato ideal, além de incrementar o investimento na educação, Pinheiro acredita que o melhor formato é alinhar o grau de investimento em todos os critérios. “O resultado é importante, mas quem tiver mais demandas, aqueles estados e municípios carentes tem que ter uma parcela importante”, finalizou.