Ex-diretor da PRF vai ao STF contra quebra de sigilo, e Barroso dá 48 h para CPI explicar

A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no governo Jair Bolsonaro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a quebra de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático aprovada pela CPI do 8 de janeiro.

O pedido (mandado de segurança) foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro. Mas, com o recesso, o presidente em exercício e responsável pelo plantão judiciário, ministro Luís Roberto Barroso, despachou o caso “em razão da excepcionalidade da apreciação de medidas de urgência”.

Em determinação de sexta-feira (14), Barroso solicitou que a cúpula da CPI preste informações sobre o assunto dentro de um prazo de 48 horas.

A defesa de Silvinei alega que os atos impugnados violam seus direitos à imagem e à privacidade, e que não foram apresentadas provas ou indícios que o liguem aos ataques golpistas que culminaram com vandalismo às sedes dos três Poderes.

Diz que o ex-diretor da PRF prestou depoimento na condição de testemunha, que ele não impetrou habeas corpus com o objetivo de garantir o direito ao silêncio e que colaborou com a comissão, respondendo a todas as perguntas. A audiência durou cerca de 12 horas.

“Não há razão para quebra da intimidade do impetrante [Silvinei Vasques], eis que requereram quebra dos sigilos sem antes —mediante votação— tivesse o impetrante (testemunha) sua condição alterada para a de investigado”, afirmou a defesa do policial rodoviário.

Ela afirma que os congressistas “não podem usurpar o poder da CPMI” e, sem votação, transformar uma testemunha em acusado. “Não houve nenhuma notificação do impetrante nesse sentido, sendo a situação a ser considerada fruto de atropelo e falta de profissionalismo.”

A defesa disse ainda causar “estranheza” a “excessiva atenção” dos integrantes da CPI com Silvinei sob o argumento de que não há elementos que o liguem à “grave ocorrência de vandalismo nas sedes dos três Poderes da República, eis que naquela data se encontrava aposentado e residindo no calmo município de São José (SC)”.

Silvinei foi convocado a prestar depoimento por causa das fiscalizações em rodovias federais no segundo turno das eleições. A suspeita é de que, sob comando dele, a PRF tenha tentado dificultar a chegada de eleitores de Lula (PT) às urnas.

Integrantes da base governista na CPI entendem que um eventual desvio de finalidade na atuação de agentes rodoviários no segundo turno das eleições está inserido no contexto da tentativa de golpe atribuída a Bolsonaro e seus aliados.

O ex-diretor afirmou à CPI que a corporação é alvo da “maior injustiça” da história e negou que ela tenha atuado para prejudicar eleitores do atual mandatário.

Silvinei é alvo de investigações em diferentes órgãos, incluindo a Polícia Federal. O Ministério Público Federal pediu sua condenação por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a ação movida pela Procuradoria.

A defesa do policial destacou no pedido ao Supremo que as informações prestadas por ele durante a audiência na CPI foram reforçadas por um conjunto de documentos apresentado à presidência da CPI, dentro do prazo concedido para tal ato pela comissão.

Marcelo Rocha/Folhapress