Entidades de prefeitos prevê rombo de R$ 10,5 bilhões anuais com Piso da Enfermagem

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que apontou que a implementação do piso salarial para os profissionais da enfermagem causaria um impacto de R$ 10,5 bilhões no orçamento. Segundo o estudo divulgado nesta segunda-feira (12), para honrar o reajuste na folha de pagamento, sem ampliação de recursos para isso, poderia provocar a demissão de mais de 143 mil profissionais do setor.

Nesse cenário, a CNM afirma que a aplicação do piso da enfermagem poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Os cálculos consideram apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem continua sem reajuste, ou seja, não contendo fontes adicionais de financiamento.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê a fixação dos salários dos enfermeiros dos setores público e privado em R$ 4.750. Os técnicos da enfermagem receberiam 70% da quantia, enquanto as parteiras e os auxiliares iriam ter direito a 50% do valor.

Contudo, no dia 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu a implementação da medida pelo fato do projeto não apresentar uma fonte de recursos, o que, segundo ele, apresenta um perigo para a saúde (veja mais aqui).