Davi Alcolumbre descarta votar PEC da 2ª instância sem conciliação no Senado

Pressionado por um grupo de 43 senadores a colocar em votação uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para retomar a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse nesta terça-feira (12) que pautará apenas aquilo que for objeto de conciliação, sugerindo que a reversão da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) não é uma prioridade.

“Vamos conversar com os  líderes, tirar um entendimento comum dos parlamentares. Temos que entender que todas as matérias são importantes para o país. Não podemos priorizar uma matéria em detrimento de outra”, afirmou Alcolumbre em sua primeira manifestação sobre o tema desde a decisão do Supremo, na quinta-feira passada (7).

“Temos que construir um consenso e só vamos conseguir construir um consenso quando vários atores têm a oportunidade de se manifestar e construirmos a maioria. Vamos conversar de todos os assuntos que estão em tramitação, mas a gente só vai pautar aquilo que tiver a conciliação da maioria”, disse o presidente do Senado.

Senadores que querem reverter a decisão do STF ameaçam obstruir as votações para pressionar Alcolumbre. Ao comentar a pressão dos colegas, Davi disse aos jornalistas que “a gente podia fazer uma nova [Assembleia Nacional] Constituinte. Todo mundo renunciava os mandatos e a gente fazia uma nova Constituinte. Estou disposto a fazer. Se for para o bem do Brasil, a gente faz uma constituinte”.

Indagado se este era o momento oportuno para se fazer isso, ele respondeu: “Se for esta a prioridade…” Após a entrevista, a reportagem questionou a presidência do Senado sobre a declaração de Alcolumbre. A assessoria de imprensa do senador informou que ele havia sido irônico ao propor uma nova Constituinte. Um grupo de 43 senadores (53% do total) que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem.

Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira (12), mesmo sem um relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que pode ser apresentado em plenário.Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde de terça.

Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics- grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul-, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da semana que vem (20).

Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo. Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o CPP (Código de Processo Penal). Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC.

Por projeto de lei que precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, seria alterado o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz poder atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.