Crivella tem mandato cassado e fica inelegível
Brasil
A Justiça Eleitoral determinou, em primeira instância, nova cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político e conduta vedada. A decisão da juíza Márcia Santos Capanema, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda ordenou a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro por oito anos. A decisão não gera perda automática do mandato. Só haverá consequência se ele perder em todas as instâncias e forem esgotadas as chances de recurso.
Esta é pelo menos a terceira decisão da Justiça Eleitoral pela cassação de Crivella nos últimos cinco meses. A defesa do parlamentar recorre em todas elas. Enquanto isso, o parlamentar evangélico pode exercer seu mandato na Câmara, em Brasília, normalmente.
“A decisão é antiga, do início de maio, e não tem efeito imediato. Além disso, uma juíza eleitoral de primeira instância não tem competência para cassar mandato de deputado federal. Recursos já apresentados e o processo segue sob sigilo”, disse ao Estadão o advogado Marcio Vieira, sobre a mais recente decisão da Justiça Eleitoral.
Crivella é acusado de manter um esquema de funcionários que permaneciam, durante seus expedientes, próximos a unidades de saúde para tentar interromper reportagens que denunciavam o destrato de hospitais e postos. Os integrantes do grupo conhecido como “guardiões do Crivella” ocupavam cargos de confiança com salários de até R$ 10 mil.
A decisão se baseia em ação da coligação “É a vez do povo”, do PT e PC do B, protocolada em 2020, quando Crivella disputava a reeleição à prefeitura. O Ministério Público Eleitoral do Rio também entrou com uma pedido de cassação do ex-prefeito no caso.
Em janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema já havia ordenado a cassação do ex-prefeito por abuso de poder político, por ter apresentado dias antes da eleição de 2020, três projetos que concediam benefícios fiscais, moratória e parcelamento de débitos, isenção e remissão de taxas.
Em abril, a magistrada ainda confirmou nova condenação de Crivella e cassação de mandato, desta vez por ação movida pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), em 2020. Paes acusou Crivella de distribuir 1,5 milhão de panfletos durante a campanha eleitoral com “informações inverídicas” sobre ele, o que caracterizaria abuso de poder econômico. O material associava o nome do candidato do PSD ao de Marcelo Freixo (PSOL) e dizia que os dois defendiam a legalização do abordo, das drogas e do chamado “kit gay” nas escolas.
Crivella ainda responde na Justiça ação que o acusa de chefiar o “QG da Propina”, grupo que teria desviado R$ 53 milhões em troca de favorecimentos a empresas. Ele chegou a ser preso nove dias antes de terminar o mandato de prefeito, em dezembro de 2020, em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio.
Gustavo Queiroz/Weslley Galzo/Estadão
