Corregedor cita ‘conduta gravíssima’ e mantém juiz Appio afastado da Lava Jato

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, negou pedido apresentado pela defesa do juiz federal Eduardo Appio e decidiu manter o titular da 13ª Vara de Curitiba afastado até a conclusão das apurações. A Vara abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato.

Appio assumiu a titularidade da Vara no início de fevereiro, mas foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 22 de maio, suspeito de ter cometido infrações disciplinares. Na sequência, ele recorreu à Corregedoria do CNJ, alegando que o afastamento era uma medida violenta.

Em decisão assinada no domingo (16), Salomão disse que há elementos suficientes para manter o magistrado afastado e cita “conduta gravíssima”. Também afirma que a permanência do juiz na função poderia atrapalhar as investigações.

“Constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade”, diz trecho da decisão do corregedor.

Segundo Salomão, a utilização das informações para constranger ou intimidar um magistrado do tribunal representa, em tese, “conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório”.

A defesa de Appio ainda apontou que o TRF-4 não tinha a imparcialidade necessária para julgar o caso e pediu que o assunto fosse tratado diretamente no âmbito do CNJ. Mas o corregedor também rejeitou o pedido. Salomão afirma que o procedimento preliminar no tribunal tem observado o direito ao contraditório, tramitando normalmente.

A reportagem procurou o advogado de Appio nesta segunda (17), mas ainda não teve resposta. A Justiça Federal do Paraná não quis se manifestar. A 13ª Vara Federal de Curitiba tem sido conduzida pelo juiz Fábio Nunes de Martino.

Appio é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, naquela época, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes sobre o réu Rodrigo Tacla Duran, que desde 2017 vem dizendo que pessoas próximas a Moro tentaram extorqui-lo.

A relação indireta entre Moro e Marcelo Malucelli foi contestada, e o magistrado do TRF-4 acabou deixando a relatoria da Lava Jato.

João Eduardo gravou a ligação, que foi encerrada com uma pergunta interpretada pelo advogado como uma espécie de ameaça: “E o senhor tem certeza que não tem aprontado nada?”.

Um laudo da PF, encomendado pela Corregedoria do TRF4, aponta que o áudio “corrobora fortemente a hipótese” de que se trata da voz de Appio.

Além disso, a Diretoria de Tecnologia da Informação do TRF-4 informou que o IP do computador do juiz consultou um processo no qual atua o advogado João Eduardo apenas minutos antes do horário da ligação. Dentro do processo, com um login de magistrado, é possível ver o número de celular do advogado.

Ao CNJ a defesa de Appio negou que o juiz tenha feito a ligação.

Catarina Scortecci/Folhapress