Congresso intensifica investida contra bets com nova CPI e 55 projetos de lei restritivos

Menos de um ano depois de aprovar o projeto de lei para regulamentar as apostas online e que liberou o cassino virtual no Brasil, o Congresso tem agora ampliado uma investida contra as bets.

Enquanto tramitam na Câmara e Senado 55 projetos que restringem a atuação do setor de apostas, todos apresentados neste segundo semestre, uma segunda CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) será instalada no Senado nesta terça-feira (12).

“Os jogos virtuais de apostas online envolvem grandes quantias de dinheiro que transitam de forma rápida e muitas vezes anônima, o que torna o setor suscetível a práticas de lavagem de dinheiro. Esses esquemas podem envolver a utilização de ganhos em apostas, a manipulação de resultados, ou até mesmo a criação de contas falsas para movimentar recursos de origem duvidosa”, diz a justificativa da CPI.

Criada a partir de requerimento da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), endossada por 30 senadores, a comissão já é conhecida como CPI das Bets, o que a distingue da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que corre no Senado sob presidência de Jorge Kajuru (PSB-GO), e da CPI da Manipulação de Resultados, que terminou em setembro do ano passado na Câmara sem votar um relatório.

Se as duas mais antigas nasceram sob a justificativa de identificar como o mercado de apostas manipulava partidas de futebol, a CPI das Bets avança sobre a operação das casas de aposta e sobre a penetração delas no país. A previsão é que a relatoria fique com a própria Soraya Thronicke.

Apontado como nome cotado para presidir a nova comissão, o senador Hiran Gonçalves (PP-PR) tem defendido uma agenda ampla, que vai do combate à lavagem de dinheiro (discussão em voga depois da operação que mirou a influenciadora Deolane Bezerra) à proteção da população mais pobre, com atenção aos recursos de programas sociais que estão indo para as apostas.

Também nesta terça acontece o segundo dia de audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade dos jogos de aposta. O ministro Luiz Fux disse na segunda que a lei que regulamenta as bets precisa de ajuste imediato e que o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da norma deve ser feito com urgência.

Projetos de lei na Câmara e no Senado

A agenda ampla da CPI mirando as bets e o apoio de grupos políticos variados replica movimento que acontece tanto na Câmara quanto no Senado.

Levantamento da Folha identificou 55 projetos de lei nas duas casas com propostas que visam a restringir a penetração das bets na sociedade brasileira —a maioria deles ainda não foi distribuída às comissões. Os projetos têm como autores políticos da direita, esquerda e do Centrão.

A conta fica mais ampla se considerados os 20 projetos de senadores e deputados que sugerem mecanismos para proibir que beneficiários de programas sociais, notadamente o Bolsa Família, possam apostar.

Eles surgiram na esteira de informação do Banco Central, em resposta a um requerimento do senador Omar Aziz (PSD-AM), de que os beneficiários do programa de assistência social haviam apostado R$ 3 bilhões só em agosto.

Demétrio Vecchioli e Thaísa Oliveira/Folhapress