Congresso discute mudar divisão de emendas às vésperas de julgamento no STF

A cúpula do Congresso discute um projeto para estabelecer regras de divisão das emendas de relator —atualmente distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos por darem sustentação ao governo no Congresso ou estarem ligados às presidências da Câmara e do Senado.

A articulação para apresentar uma proposta de normas de rateio desse dinheiro ocorre às vésperas do julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), das ações que questionam essas emendas. A análise pela corte está marcada para ser iniciada nesta quarta-feira (7).

O centrão –grupo de partidos que representa a maioria do Congresso– já havia sinalizado que aceitava rever o formato de distribuição das emendas como forma de manter o poder sobre o Orçamento sob o novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista tem feito declarações contra essas emendas.

A ministra Rosa Weber, que além de presidente da corte é relatora das ações, pautou os casos para avaliação do Supremo apenas na última semana.

Diante da proximidade do julgamento no Supremo, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e integrantes da cúpula da CMO (Comissão Mista de Orçamento) discutiram nesta segunda-feira (5) as propostas para estabelecer, em resolução do Congresso, regras para a divisão das emendas.

A ideia, segundo aliados da cúpula do Legislativo, é que um projeto de resolução seja protocolado ainda nesta semana –se possível, antes do início do julgamento no STF.

Com isso, Lira e Pacheco poderiam apresentar aos ministros da corte algo concreto a ser feito pelo Congresso numa tentativa de evitar eventual proibição do uso das emendas de relator.

Uma das propostas é que o valor das emendas (estimado em R$ 19,5 bilhões para o próximo ano) possa ser repartido entre as bancadas partidárias. As siglas com mais deputados e senadores, portanto, receberiam mais. As legendas com menos cadeiras no Congresso, menos.

Outra sugestão que é citada por aliados de Lira é uma distribuição entre a CMO (5%), Mesa Diretora (15%), líderes da Câmara (53,33%) e do Senado (26,66%). Nesse modelo, a Câmara e o Senado, em acordo político, poderiam definir como será o rateio das emendas em cada Casa.

A cúpula do Congresso aguarda um acordo partidário para colocar o projeto de resolução em votação. Por ora, a prioridade é sinalizar ao Supremo que há a intenção de tornar a divisão das emendas mais igualitária.

O PT se beneficiaria das mudanças. O partido, que formou federação com o PCdoB e PV, conseguiu eleger a segunda maior bancada da Câmara.

Hoje, no governo de Jair Bolsonaro (PL), são raros os deputados petistas que pedem e são beneficiados por emendas de relator, pois a distribuição fica a critério de Lira, que privilegia deputados governistas.

Aliados de Lula se dividem sobre qual seria o melhor cenário para o futuro dessas emendas.

Uma ala tem receio de que eventual decisão do Supremo contra as emendas possa implodir a aproximação do governo eleito com Arthur Lira.

Outro grupo de aliados de Lula sustenta que o melhor cenário para o novo governo seria o Supremo enterrar as emendas de relator, devolvendo ao Executivo o poder sobre essa fatia do Orçamento. Ou seja, fortalecendo os ministérios de Lula.

Nas últimas semanas, o cenário no Congresso era de adiar a discussão de mudanças nas regras de divisão dos recursos das emendas para 2023.

Petistas e congressistas ligados a Lira diziam reservadamente que tentar tratar do tema ainda neste ano contaminaria as prioridades dos dois lados para os próximos meses: o governo eleito trabalha para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permita despesas sociais fora do teto de gastos; e Lira tem consolidado sua base de apoio para ser reeleito presidente da Câmara em fevereiro.

No entanto, o receio de que o STF poderá considerar inconstitucionais as emendas de relator acelerou a articulação para que o Congresso reveja os critérios de divisão desses recursos.

Lula já declarou, durante a campanha eleitoral, que as emendas de relator eram a “maior bandidagem” feita em 200 anos da Independência e que o Parlamento nunca “esteve tão deformado como está agora”.

Após o resultado das urnas, aliados do petista mudaram ao tom e passaram a dizer que é possível haver um acordo com o Congresso para a continuidade das emendas, mas com ajustes na distribuição.

Thiago Resende, Folhapress