Casos contra Eduardo no Conselho de Ética serão teste sobre limite aos Bolsonaros

Campeão de incursões ao órgão, o sobrenome Bolsonaro voltará ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, deve ter duas representações contra ele analisadas pelo colegiado nas próximas semanas.

Alguns parlamentares defendem que saia dali a primeira medida concreta no sentido de estabelecer limites aos arroubos da família presidencial -nem que seja com uma punição leve, como advertência.

Outros dizem não ver interesse do centrão -o bloco de partidos majoritário hoje no Congresso- em fustigar o deputado, sob o temor de uma reação que fortaleça o bolsonarismo e o sentimento anti-Congresso.

O próprio parlamentar não tem demonstrado preocupação, tanto é que nesta semana repetiu avaliação do pai de que ninguém se preocuparia caso o Congresso fosse destruído por uma bomba.

Desde a criação do conselho, em 2001, nenhum sobrenome político foi mais acionado no órgão que os Bolsonaros.

Assim como Jair, alvo de quatro representações, Eduardo também se destaca e já recebeu cinco, desbancando do pai o título de recordista.

Duas delas foram em 2016, no episódio da troca de cusparadas durante a sessão que autorizou o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Jean Wyllys (PSOL-RJ) -que também foi alvo de quatro representações no conselho- teve aprovada contra ele uma censura escrita como punição por cuspir na direção de Jair. Já Eduardo, que cuspiu de volta no deputado do PSOL, foi absolvido de forma unânime.

As três outras representações são do ano passado.

Uma por atacar a deputado Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais -em um post, divulgou a imagem da deputada em uma nota de R$ 3, em sinal de sua suposta falsidade- e duas por afirmar que um novo AI-5, o momento de maior exceção da ditadura militar brasileira, pode ser a resposta a uma possível radicalização por parte da esquerda.

Esses dois casos foram unidos e serão analisados em março após o deputado Igor Timo (Pode-MG) apresentar o seu parecer preliminar. Esse é o passo inicial.

Caso o conselho entenda haver elementos suficientes, o processo segue o curso. Caso contrário, é arquivado assim como os de 2016.

No caso de Joice, o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) já apresentou o parecer preliminar, cujo teor não foi divulgado.

“Você sabe que a gente sofre muita pressão ali na Casa, né? E aí ele [Juscelino Filho, do DEM do Maranhão, presidente do Conselho] pediu que eu não antecipasse o teor do parecer”, disse Costa.

“A gente sabe que, apesar de esse processo [caso Joice], ter de certa forma alguma materialidade, a gente vê coisa mais graves no que diz respeito ao outro processo correndo no Conselho de Ética, que é sobre o AI-5”, afirmou o deputado.

A reportagem não conseguiu falar com Timo, relator do caso sobre o AI-5. Eduardo não respondeu.

O Conselho de Ética é o primeiro passo para uma possível cassação. Porém, seu histórico é de baixa punibilidade.

Com 21 deputados titulares, o órgão tem a média de 1 recomendação de cassação para cada 4 representações. Contudo, nos últimos anos, esse ritmo tem diminuído mais ainda.

Na atual legislatura, iniciada em 2019, houve 19 representações apresentadas, sendo que 4 já foram arquivadas. Outras 11 não tiveram conclusão e 1 foi retirada pelos proponentes.

Mesmo que o conselho aprove a recomendação de cassação do mandato, o congressista só perde o cargo caso pelo menos 257 dos 513 deputados votem, no plenário, nesse sentido.

O último a ser cassado pelo plenário foi Eduardo Cunha (MDB-RJ). Hoje, ele está preso em decorrência da Operação Lava Jato.

Em relação a Jair Bolsonaro, nunca houve punição.

O hoje presidente da República foi levado ao órgão de 2011 a 2016 sob acusação de declaração racista, de ter agredido o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de ter afirmado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia e por ter homenageado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão à luta armada durante a ditadura militar.

Todos os casos foram arquivados pelo conselho com base, principalmente, no artigo 53 da Constituição, segundo o qual “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Em nenhuma situação o colegiado avaliou que as atitudes do hoje presidente representaram “abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional”, uma das razões constitucionais para a perda do mandato.

No caso de Randolfe, o então deputado Sergio Moraes (RS) chegou a apresentar um parecer favorável à investigação contra Bolsonaro. Ele, porém, recuou em seguida, apresentando uma complementação de voto mudando de posição.

“É verdade que o representado [Bolsonaro] é um deputado diferente, que por vezes cria algumas situações difíceis, mas não foi o caso presente”, afirmou.

Outro relator que apresentou parecer favorável a Bolsonaro foi Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que viria a se tornar ministro de seu governo.

Em 2011, ele foi o responsável por sugerir o arquivamento da acusação de que Bolsonaro havia feito uma declaração racista em relação à cantora Preta Gil.

Na época, ao responder no programa CQC, da Band, a uma pergunta gravada por ela sobre o que ele faria se um filho seu se apaixonasse por uma negra, o então deputado afirmou: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”.

Posteriormente, Bolsonaro disse que entendeu errado a pergunta, que teria ouvido “gay” no lugar de “negra”.

Em seu relatório, Onyx recorreu ao artigo da Constituição sobre a imunidade parlamentar, mas ressaltou que tal posicionamento “em hipótese alguma significa qualquer concordância com as ideias e posicionamentos assumidos pelo representado [Bolsonaro]”.

As representações contra Eduardo no Conselho de Ética:

Caso Jean Wyllys
Autor: PT
Motivo: Cuspe na direção do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) na sessão que autorizou o processo de impeachment de Dilma Rousseff
Resultado: Arquivado

Caso Jean Wyllys 2
Autor: PT
Motivo: Divulgação em suas redes sociais de vídeo editado com o objetivo de passar a falsa impressão de que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) premeditou cuspe que deu, nessa mesma sessão, em direção ao então deputado Jair Bolsonaro
Resultado: Arquivado

AI-5 1
Autor: Rede
Motivo: Entrevista em que afirmou que um novo AI-5 poderia surgir em resposta a uma radicalização por parte da esquerda
Resultado: Aguardando parecer preliminar do deputado Igor Timo (PODE-MG)

AI-5 2
Autores: PT, PSOL e PC do B
Motivo: Entrevista em que afirmou que um novo AI-5 poderia surgir em resposta a uma radicalização por parte da esquerda
Resultado: Apensado ao processo acima

Joice Hasselmann
Autor: PSL
Motivo: Divulgação nas redes sociais de ataques contra a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), entre eles a uma nota de R$ 3 com a imagem da parlamentar
Resultado: Aguardando análise, pelo conselho, do parecer do deputado Eduardo Costa (PTB-PA). O teor do parecer ainda não foi divulgado