Câmara pede ao STF anulação de buscas e apreensões em gabinetes de deputados

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação das operações de busca e apreensão realizadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Rejane Dias (PT-PI).

No entendimento da Casa, qualquer medida cautelar contra congressistas, em sede de jurisdição penal, só pode ser determinada pelo Supremo, com posterior deliberação pela Câmara.  “Isso porque o mandato parlamentar é instituto jurídico-constitucional cuja proteção ultrapassa a figura concreta das pessoas que se revezam, ao longo do tempo, na composição das Casas Legislativas”, diz o texto, segundo a CNN Brasil.

Para a Câmara, medidas judiciais de afastamento do cargo, proibição a acesso a determinados lugares, o recolhimento noturno, à entrega do passaporte ou ao acesso a documentos e dados potencialmente relacionados ao exercício do mandato, embora constituam medidas diversas da prisão, são capazes de alterar quóruns de deliberações, diminuir a representatividade de partidos no Congresso, modificar forças políticas, reduzir a representação de um estado da Federação e afetar a independência e a autonomia do Poder Legislativo.

O gabinete de Rejane Dias foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta segunda-feira (27). Já gabinete do deputado Paulinho da Força foi alvo de buscas no dia 14 de julho, em fase da operação Lava Jato. Ele é suspeito de praticar caixa 2 e lavagem de dinheiro.