Câmara aprova e vai ao Senado projeto que prorroga desoneração da folha e beneficia municípios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (30), com placar de 430 votos a favor e apenas 17 contrários, o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. Como os deputados alteraram o projeto que havia sido aprovado no Senado, a proposta retornará para ser analisada pelos senadores. 

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: Confecção e vestuário; Calçados; Construção civil; Call center; Comunicação; Empresas de construção e obras de infraestrutura; Couro; Fabricação de veículos e carroçarias; Máquinas e equipamentos; Proteína animal; Têxtil; TI (tecnologia da informação); TIC (tecnologia de comunicação); Projeto de circuitos integrados; Transporte metroferroviário de passageiros; Transporte rodoviário coletivo; Transporte rodoviário de cargas.

O modelo vai perder validade em dezembro deste ano. O projeto aprovado prorroga a desoneração até dezembro de 2027. Esses setores, atualmente, empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

A relatora do projeto de lei da desoneração da folha de salários, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), modificou a proposta de redução da alíquota previdenciária das prefeituras. O projeto aprovado pelos senadores reduzia a contribuição previdenciária das prefeituras com até 142 mil habitantes de 20% para 8% dos salários dos servidores. Para atender a todas as prefeituras, a relatora na Câmara acatou emenda do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para fazer um escalonamento.

O critério escolhido pela relatora foi o PIB Per Capita dos municípios. Segundo o projeto, os municípios contribuirão da seguinte forma:

• 8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita;
• 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita;
• 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita;
• 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita;
• 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita.

Assim como para o setor privado, a desoneração da folha das prefeituras valerá até 31 de dezembro de 2027. O Ministério da Fazenda deve elaborar futuramente uma lista com o PIB per capita de todos os 5.568 municípios brasileiros. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a proposta. “Meu olhar neste momento é para os municípios brasileiros. O governo quer dar uma solução e estamos discutindo pelo menos umas quatro medidas para ajudar os municípios”, disse.

A relatora afirmou à imprensa que ainda não sabe qual o custo dessa redução de encargos entre as prefeituras, mas que estima que o impacto seja próximo do texto aprovado pelo Senado, de R$ 9 bilhões. “O projeto veio para esta Casa com essa questão dos municípios, o Senado decidiu pela constitucionalidade disso. Estamos só aperfeiçoando”, disse Any.

Em seu parecer, Any Ortiz afirmou também que a desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão postos de trabalho, sendo que a perda de arrecadação da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) gira em torno de R$ 34,3 bilhões de reais, em face da perda de empregos e das remunerações.