Bolsonarista baiano tenta articulação para protocolar PEC que permite ao Congresso indicação de ministros do STF
Brasil
O deputado federal baiano Abílio Santana (PSC) começou uma articulação em Brasília para coletar assinaturas de parlamentares em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto, obtido pelo Bahia Notícias, a PEC dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal com o objetivo de “alterar a forma de escolha de ministros” da Corte.
A proposta capitaneada por Abílio determina que o Congresso Nacional seja responsável por seis dos 11 ministros do STF e que os nomes escolhidos tenham origem exclusivamente na carreira da magistratura. A PEC altera para cinco anos a duração do mandato de um ministro e fica vedada a reeleição. Além disso, os ministros do STF são inelegíveis para qualquer cargo eletivo até cinco anos após o término do mandato e poderão retornar aos órgãos de origem.
Para que a PEC ganhe vida e seja protocolada, o deputado baiano precisa de pelo menos 171 assinaturas. Até o dia da apresentação do texto, dois dias atrás, o parlamentar contava com o apoio de seis deputados, número que pode ter aumentado nesta quinta-feira (1º).
Cinco ministros seriam indicados pelo Presidente da República, sendo pelo menos um que oficie na segunda instância e com aprovação de dois terços dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, a aprovação é por maioria absoluta do Senado Federal. Outros seis seriam de responsabilidade do Congresso: três pela Câmara dos Deputados, com um deles também tendo oficiado na segunda instância, e três pelo Senado Federal, com o mesmo requisito. Nos dois casos seria necessário a aprovação de dois terços do Congresso.
Os nomes dos magistrados serão apresentados por parlamentares da Câmara e do Senado, sendo necessário apoio de um terço dos membros de cada Casa. O texto fala, ainda, que o processo da escolha do indicado será feito através de votação nominal, sendo o escolhido aquele que obtiver a metade mais um dos votos dos parlamentares.
Na justificativa da PEC, Abílio aponta como principal objetivo a redução do mandato dos ministros para cinco anos, vedada a recondução. Além disso, ele alega que a proposta visa “democratizar o processo de indicação dos Membros do STF, promovendo a divisão da iniciativa entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo (Câmara e Senado), órgãos representativos da vontade popular”.
“E a fim de se cumprir a máxima de que o poder emana do povo, nada mais justo que o processo se dê através de votação e aprovação pelo Congresso Nacional, que é o responsável por representar a vontade popular”, acrescenta em parte do texto.
A movimentação do deputado bolsonarista, que não conseguiu ser reeleito na eleição deste ano e deixa a cadeira em Brasília em fevereiro, ocorre em meio a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que multou a coligação de Bolsonaro em quase R$ 23 milhões após o PL pedir anulação de votos sem indicar prova de fraude.
