Aras vai ao STF contra indulto de Bolsonaro a condenados por massacre do Carandiru

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto a condenados, incluindo os policiais militares do massacre de Carandiru, em São Paulo.

Aras pede que a corte suspenda imediatamente a eficácia de trecho da norma, “como forma de evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso”, afirmou a PGR, em nota.

Publicado na sexta (23) no Diário Oficial da União, o último indulto natalino assinado pelo atual mandatário tem um artigo inédito para contemplar o perdão a todos os PMs condenados pelo massacre ocorrido em 1992 e que matou mais de 100 detentos.

O decreto não cita nominalmente os policiais, mas o texto descreve circunstâncias que se encaixam à situação dos 74 condenados pelo assassinato dos presos.

O caso completou 30 anos em outubro deste ano e homicídio qualificado foi incluído no rol de crimes hediondos somente em 1994, dois anos depois do massacre.

Para Aras, o artigo 6º do decreto de Bolsonaro viola a Constituição Federal ao beneficiar agentes de segurança condenados por crimes que não eram considerados hediondos no momento em que foram cometidos, caso do Carandiru.

O chefe do Ministério Público Federal diz que essa aferição que deve ser feita não no momento da prática do crime, mas sim na data da edição do decreto.

Marcelo Rocha/Folhapress