TJ investiga possível favorecimento de Socorro a amigos de infância em ação judicial

Novos fatos contra a desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), serão analisados por uma comissão constituída pelos desembargadores José Edivaldo Rocha Rotondano, Lidivaldo Reaiche e Carmem Lucia Santos Pinheiro. A comissão foi instituída pelo vice-presidente do TJ-BA, desembargador Carlos Roberto, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Tramita no CNJ uma reclamação disciplinar contra Maria do Socorro por suposta falta funcional no julgamento de um processo de promessa de compra e venda de uma fazenda na região de Ilhéus, no sul da Bahia, com rescisão do contrato, por “inadimplemento dos réus”, com restituição dos valores aos autores da ação, no valor aproximado de R$ 190 mil, com correção monetária. Atualmente, o recurso do caso é relatado pelo desembargador Baltazar Mirada, da 5ª Câmara Cível do TJ-BA.  

Na reclamação, o autor afirma que Socorro, agora presa na Operação Faroeste, mantinha amizade com as partes rés do processo, pois segundo afirmam, nasceram e foram criados na cidade de Coaraci, “onde suas genitoras eram vizinhas e muito unidas, o que tonava as famílias próximas e os deixou com laços estreitos até os dias de hoje”. Por conta dessa amizade, Socorro teria agido de forma parcial ao “supostamente favorecer a parte contrária em adjudicação do bem imóvel objeto de referido processo judicial”. 

Diante disso, pediu que os fatos narrados sejam apurados e que se instaure um processo administrativo para aplicação da sanção disciplinar cabível. O ministro corregedor Humberto Martins determinou que o TJ-BA preste informações sobre o a ação questionada, bem como se já apurou os fatos narrados. A comissão instituída pelo TJ-BA tem 30 dias para concluir a apuração.