TJ-BA instiui grupo de trabalho para agilização na tramitação de processos judiciais

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), publicou um Decreto que institui um Grupo de Trabalho dedicado à realização de estudos e à formulação de propostas para o cumprimento de metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As metas do CNJ são para agilização e eficiência na tramitação de processos judiciais relacionados a questões ambientais e aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas.

De acordo com o documento, o Grupo de Trabalho, composto por magistrados e servidores de diversas áreas do TJ-BA, farão: estudos sobre as temáticas relacionadas as metas; formular propostas para identificação e tramitação dos processos; definir medidas que auxiliem no cumprimento dos objetivos; e desempenhar outras atividades pertinentes à sua finalidade.

A coordenação do grupo ficará a cargo de um magistrado indicado pela Presidência do Tribunal, que contará com o apoio de representantes de setores estratégicos, como a Corregedoria-Geral da Justiça, a Coordenadoria de 1º Grau e as secretarias de Tecnologia da Informação (SETIM) e Planejamento (SEPLAN). O decreto está em vigor desde sua publicação, nesta quarta-feira (19).