TJ-BA e OAB-BA defendem Operação Faroeste, mas com respeito à ampla defesa

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, em nota, reiterou o total apoio a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), dando continuidade à Operação Faroeste.

O TJ-BA infirmou que nestas 6ª e 7ª fases da operação foram efetuados mandados de busca e apreensão de documentos no prédio sede da Corte baiana. O trabalho foi conduzido pela Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o órgão competente para avaliação das provas e aceitação ou não da denúncia, portanto, capaz de esclarecer todos os fatos (saiba mais aqui). 

Para Lourival Trindade, “a administração tem, como dever fundamental, prestar todo e qualquer apoio, a fim de que qualquer fato, envolvendo magistrados e servidores, seja esclarecido e apurado. A transparência tem sido o pilar dessa gestão do Tribunal de Justiça”. 

O TJ-BA diz que, à luz da Constituição Federal, respeitará sempre o “Princípio do Contraditório” que preserva a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes”. 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), também se manifestou sobre a operação, e defendeu o respeito ao devido processo legal. “A OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça”, diz o comunicado. 

Sobre o afastamento das autoridades, a Ordem afirma que a medida é necessária para garantir o bom andamento dos inquéritos em curso. “A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações”, afirma a instituição.

A OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia.

Por fim, a Ordem acredita que operações como a Faroeste, contra a suposta venda de decisões judiciais, são fundamentais para combater a corrupção e uma excelente oportunidade para passar a limpo a Justiça da Bahia.