TJ-BA assina Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar da Bahia

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Militar da Bahia na manhã desta quarta-feira (3). O acordo dará a concessão de usuário específico à Polícia Militar no Sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJE).

Segundo o TJ-BA, o termo irá facilitar os trâmites processuais na PM, promovendo a utilização da modalidade digital. Em discurso, Castelo Branco ressaltou as garantias da Constituição e o papel da Polícia Militar.

“A Constituição garante que a segurança é dever do Estado. À Polícia militar cabe a honrosa função de exercer a atividade para a manutenção da ordem pública. É uma boa hora para o TJ-BA, junto com a PM, assinar este ato de cooperação”, afirmou o presidente do Poder Judiciário da Bahia.

O acompanhamento e a fiscalização do objeto do Termo serão realizados através de relatórios mensais, bem como por visitas técnicas que visem avaliar o pleno funcionamento da unidade e atendimento dos padrões exigidos em normas regulamentares. 

“Nós temos que acompanhar a contemporaneidade, onde, efetivamente, os papéis têm que ser deixados de lado, porque nós temos outros recursos”, frisou o Comandante-Geral da PM-BA, Paulo Coutinho.