Sintaj pede ao TJ-BA que não flexibilize acesso de pessoas as unidades judiciais

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) não flexibilize a quantidade de pessoas que podem ter acesso às dependências das unidades judiciárias do estado. No processo administrativo impetrado na última quinta-feira (5), a entidade sindical pede que sejam mantidas as regras previstas no Decreto 414, de julho deste ano.

O sindicato ainda pede que o TJ-BA consulte a entidade antes de modificar qualquer diretriz de segurança para o trabalho presencial. O pedido foi feito diante do ato normativo publicado no último dia 28 de outubro, que autoriza o acesso de advogados, partes e membros do Ministério Público às dependências do TJ-BA e das unidades, indo de encontro ao que está estabelecido no Decreto nº 414. Este último permitia apenas o atendimento a um número limitado de advogados e sempre que possível com hora marcada.

Para o Sintaj, o momento ainda pede cautela para liberar a presença de uma maior quantidade de pessoas nas unidades e na sede pois, ainda há um grande risco de contaminação pelo coronavírus. O sindicato lembra que países europeus estão, neste momento, enfrentando uma segunda onda de contágio, alguns restabelecendo o sistema de quarentena total, como ocorreu no início do ano.