Senado aprova suspensão do Profut; projeto de lei volta para Câmara

O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.013/2020, que suspende a obrigação dos clubes de pagarem as parcelas do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) enquanto durar o estado de calamidade da pandemia. O projeto volta para a Câmara, uma vez que sofreu alterações no Senado.

O PL havia sido aprovado pela Câmara em junho e só foi apreciado pelos senadores hoje. Assim, seus efeitos, se sancionados, podem ter duração mínima, uma vez que o estado de calamidade decretado no país termina em 31 de dezembro. Com o retorno do texto aos deputados, os clubes chegam ao mês de outubro sem a sanção de um projeto cujos efeitos devem expirar no fim do ano. Um dos artigos do projeto não dá direito à restituição das parcelas já pagas, de acordo com a Agência Brasil.

O projeto prevê que os clubes devem usar esse dinheiro, referente ao pagamento Profut que não será efetuado, para manter os pagamentos de empregados que percebam remuneração de até R$ 12,2 mil. Os valores das parcelas suspensas sofrerão incidência de juros. Segundo o autor do projeto, deputado Hélio Leite (DEM-PA), medidas de isolamento social causam perda de arrecadação para os clubes de futebol e colocam em risco compromissos financeiros com a União.

O texto autoriza ainda entidades desportivas a celebrar contratos de trabalho com atleta profissional por prazo mínimo de 30 dias em 2020 ou enquanto perdurar o estado de calamidade. Além disso, o texto exime os clubes de serem acusados de mora contumaz no não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias do jogador profissional. Essa acusação permite que o atleta peça a rescisão do contrato unilateralmente. A regra valerá por até 180 dias após o fim do estado de calamidade.