Sem auxílio emergencial, projeção para a Bahia é de ‘caos social’, diz especialista

Na Bahia, em 56,6% das residências, pelo menos uma pessoa recebe o auxílio emergencial criado pelo governo federal para amparar trabalhadores informais e a população de baixa renda durante a pandemia. A estimativa equivale a 2,7 milhões de residências em todo o estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados representam a realidade do mês de outubro, e coloca a Bahia em nono lugar quanto ao percentual de atendidos e o terceiro em números absolutos de domicílios atendidos.  

Com valor atual de R$ 300, a última parcela prevista de pagamento do auxílio é no mês de dezembro. A sinalização do governo federal e da equipe econômica é de que o benefício deverá ser finalizado, sem, até o momento, proposta concreta de prorrogação, mesmo com o atual cenário de avanço da Covid-19 nos estados. A decisão do governo, no entanto, abre uma lacuna no que se refere ao futuro econômico e social no país.

Na Bahia, por exemplo, de acordo com Urandi Paiva, coordenador de Estatística da Superintendência de estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), sem o auxílio, a previsão é de aprofundamento dos indicadores negativos, passível a um estado de “caos social”, alimentado, principalmente, pela permanência da circulação do próprio coronavírus, atravessado pela miserabilidade. 

“Os grandes impactos são nos campos social e econômico na Bahia. Do ponto de vista social, o aumento de níveis de pobreza. Esse é o primeiro ponto. É um contingente muito grande de pessoas que, de uma hora para outra, podem passar a ter renda zero e podem ser jogadas na pobreza”, diz. Aponta ainda o risco de que s estabeleçam cenários piores ao já visto na pré-pandemia. “Pode voltar e em situação até pior”. 

À análise, Urandi ainda acrescenta uma projeção de impacto do fim da vigência da Medida Provisória 936, também editada pelo governo federal, a qual institui a suspensão de contrato e a redução de jornada. Nesta modalidade, para garantir a manutenção de empregos, o governo assumiu o pagamento de 70% do salário, enquanto o empregador arca com 30%. 

“Nós temos no Brasil 13 milhões de pessoas nessa situação, segurada no emprego por esse programa. Esse programa também acaba em dezembro e os empregos estão sendo colocados em risco, caso nada seja feito. O cenário é até pior porque tivemos muitos postos de trabalho destruídos durante a pandemia e, adicionalmente, uma política pública que segurou uma parcela dessas vagas temporariamente. Quer dizer que essas pessoas estão cobertas até dezembro e após podem estar também jogadas no desemprego e se juntar a uma massa que já é muito grande”, avalia.  

De acordo com o IBGE, o Brasil possui 14,1 milhões de pessoas desempregadas. Dados do instituto revelam ainda que, atualmente, a Bahia é o estado campeão de desemprego e informalidade no Brasil, com agravamento recente da situação no mês de setembro.  

Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid19 mostram que  a taxa de desocupação, que representa o percentual de pessoas que procuram emprego em relação às que estão trabalhando, avançou atingiu 19,6%. Em agosto, o índice era de 18,1%. O número é o mais alto do país. Em setembro, o total de pessoas em busca de emprego no estado saltou de 1,078 milhões para 1, 213 milhões. 

Outro dado recente do mesmo instituto de pesquisa revela que a Bahia também lidera o ranking de pessoas abaixo da linha da pobreza, se considerado em números absolutos. Em 2019, 4 em cada 10 moradores da Bahia (40,4% da população) estavam abaixo da linha da pobreza monetária e pouco mais de 1 em cada 10 (12,5%) estava abaixo da linha de extrema pobreza. Os dados são do estudo Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE no início de novembro. A síntese considera informações da série histórica de 2012 a 2019 (reveja). 

“Com tudo isso, vou usar palavras que são fortes, mas são reais. Não só a Bahia, mas também o Nordeste, pode entrar em situação de colapso social, caso não se tenha um programa similar ao auxílio emergencial. Muita gente jogada na pobreza e na extrema pobreza. Uma situação extremamente preocupante para um estado que já tem muita gente nessa linha de pobreza”, enfatiza Urandi. 

O especialista acrescenta que ampliar a pobreza e a extrema pobreza impacta negativamente em todas as questões sociais que têm a pobreza e a desassistência como ponto de origem. Elege como exemplo a segurança pública, em sua fase violência e criminalidade.  “Pode-se ter um impacto e aumento da violência e da criminalidade. Pode ter impacto em indicadores educacionais e de saúde. Todo esse campo social pode estar comprometido se nada for feito. Vamos entrar em 2021 com dois problemas ainda crônicos. A pobreza e a Covid-19. Tem que fazer política pública para tentar conter o vírus e política pública para acolher as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”. 

O valor médio recebido via auxílio emergencial na Bahia em outubro era R$ 608, sendo o quarto mais baixo entre os estados. O IBGE aponta, no entanto, que desde julho, tanto a quantidade de domicílios em que alguém recebia o auxílio quanto o valor recebido vêm mostrando tendência de queda, acentuada entre setembro e outubro.

“Nesse intervalo de tempo, o número de residências que recebiam o auxílio caiu 3,9%, de 2,8 milhões (58,8%) para 2,7 milhões (56,5%) – foram menos 111 mil domicílios atendidos. O valor médio era de R$ 926 em setembro e caiu a R$ 608 em outubro (-34,3%)”, diz o IBGE. 

GOVERNO FEDERAL

Nas últimas semanas, sempre que possível, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm reforçado o fim inegociável do auxílio emergencial no mês de dezembro. Vale destacar que, desde o início da pandemia, o Planalto sempre demonstrou resistência a uma política efetiva, tomando por justificativa a situação fiscal do país. 

No início de dezembro, Bolsonaro chegou a afirmar que perpetuar benefícios é “o caminho certo para o insucesso” (reveja). Já o ministro Paulo Guedes, nesta quarta-feira, ao falar a investidores estrangeiros, ratificou que o Brasil “manda um sinal forte de reduzir subsídios”. 

“Acho que isso vai acontecer antes do fim do ano. Dois dias atrás, demos outro sinal, de que vamos acabar com o auxílio emergencial no fim deste ano. Estamos dando sinais que estamos removendo gastos extraordinários com a pandemia e, ao mesmo tempo, reduzindo subsídios”, afirmou. 

O fim das parcelas do auxílio emergencial coincide com um momento em que o Brasil enfrenta um repique no número de ocorrências da doença em diversos estados e uma série de discussões se estabelecem em torno da aprovação de vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Governadores pedem celeridade (reveja). 

Segundo o painel do Ministério da Saúde, o Brasil já registrou, desde março, mais de 6,67 milhões de casos da Covid-19, 51.088 nas últimas 24h. O total de mortes em decorrência da doença é de 178.159, tendo sido 842 contabilizadas no último período diário.