Renovação da Anvisa movimenta indústria e políticos de olho em 20% do PIB

Protagonista na pandemia da Covid-19, quando se tornou alvo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por aprovar o registro de vacinas, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regula mais de 20% do PIB (Produto Interno Bruto).

O órgão saiu dos holofotes no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como uma das principais pautas de 2024 a decisão sobre manter ou não veto aos cigarros eletrônicos. A discussão está marcada para quarta-feira (17) e a proibição é dada como certa por técnicos.

Hoje formada por quatro nomes indicados por Bolsonaro e uma substituta, a diretoria colegiada da Anvisa terá três vagas abertas até o fim do ano.

A disputa pelos cargos mobiliza congressistas, governo e a indústria justamente porque decisões da agência causam forte impacto em diversos setores privados e em hábitos da população.

O órgão lida com medicamentos, vacinas, dispositivos médicos, agrotóxicos, alimentos e cigarros. Ainda faz a fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras e dá aval para importações.

A Anvisa também controla cosméticos e e outros produtos que são encontrados no varejo. Neste ano, o órgão proibiu a venda livre de álcool 70% líquido, por exemplo.

Estudo elaborado pela Anvisa e pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2014 estimou que 22,7% do PIB era composto por atividades que são reguladas pela Anvisa. A agência avalia que o percentual subiu e cita influência em até 30% da soma de todos os bens e serviços produzidos.

“A Anvisa tem uma peculiaridade, pois formula e executa a política pública. Um exemplo é a atuação em portos, aeroportos e fronteiras, em que a agência edita normas e é fiscal, o agente do Estado na interpelação de viajantes e acompanhamento de cargas com interesse sanitário”, disse o advogado Alex Campos Machado, ex-diretor da Anvisa (2020-2023).

Atual presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Machado afirma que o corpo técnico da agência é qualificado, mas precisa de reforço. “Não tem hoje a infraestrutura capaz de dar toda a consequência que a lei atribui”, afirma.

Para ele, a Anvisa passou a ser reconhecida como exemplo de sucesso entre as agências, principalmente após a pandemia. “O próprio setor regulado não discute a importância da atuação da Anvisa.”

Cabe ao presidente Lula sugerir os futuros diretores da agência. Em seguida, o Senado sabatina e decide se aprova os indicados.

O atual chefe do órgão é o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres. Indicado em 2019 à Anvisa, no momento em que o governo queria emplacar um militar para aumentar o controle sobre o órgão, ele chegou a se alinhar a Bolsonaro na pandemia, mas rompeu com o ex-mandatário e se tornou crítico da gestão negacionista.

O mandato do presidente da Anvisa se encerra em dezembro e abre margem para o governo indicar um nome de confiança ao comando da agência.

Na composição atual, a direção é formada por três servidores do próprio órgão, além de Barra Torres e Daniel Meirelles, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão de Marcelo Queiroga.

“A Anvisa não é apenas importante para a indústria farmacêutica, mas para o Brasil. Precisa de autonomia financeira e adequada estrutura humana e tecnológica para, de forma ágil, atender aos interesses da nossa população, quer em termos de agilidade na concessão de registros, quer na fiscalização dos setores que regula”, disse o presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini.

Neste ano, Ministério da Saúde e técnicos da agência concordaram em manter o veto aos cigarros eletrônicos. A decisão final sobre liberar ou não o produto será da diretoria colegiada da Anvisa.

Mesmo vetados, esses dispositivos são facilmente comprados em lojas e pela internet. O corpo técnico da agência, porém, considera que liberar o produto iria estimular ainda mais o consumo e diz que não há evidência científica de que o cigarro eletrônico é uma opção menos nociva do que o tradicional.

No caso dos medicamentos, a agência atua principalmente na aprovação do registro dos produtos a partir da análise de diversos estudos e no credenciamento dos fabricantes.

O órgão ainda monitora os fármacos quando estão no mercado e participa da definição de preços por meio da CMED (Câmara de Regulação e Mercados de Medicamentos).

Para agilizar as análises, a Anvisa também tem aprovado regras que permitem aproveitar avaliações já feitas por autoridades sanitárias de outros países.

A Anvisa diz enfrentar falta de equipe e verba. Há 1.667 servidores ativos na agência e a direção do órgão pede concurso para mais de mil vagas, mas conseguiu abrir seleção para apenas 50 novos funcionários em 2024.

A agência estima que 600 funcionários já têm direito à aposentadoria. Em 2007, o quadro do órgão era de cerca de 2.300 servidores.

Os servidores da Anvisa também têm reclamado da falta de pessoal e da relação com a cúpula do órgão. Em junho de 2023, um assessor do presidente da agência foi preso após ser condenado por estupro. O episódio levantou mais relatos de assédio dentro da agência e a criação de comitê para enfrentar este tipo de postura.

O órgão regulador tem orçamento de R$ 904 milhões em 2024, sendo que mais de R$ 600 milhões estão reservados para despesas obrigatórias, como a folha salarial.

Já a verba discricionária da pasta alcança cerca de R$ 220 milhões. Esta parcela do orçamento, que é aplicada em contratos e manutenção de serviços da agência, despencou desde 2014, quando havia R$ 530 milhões disponíveis. O valor foi corrigido pela inflação.

Mais da metade do recurso atual discricionário é usado para bancar aluguel da sede da Anvisa em Brasília e contratos de serviços e tecnologia.

Há apenas R$ 60 milhões para a ação de “vigilância sanitária de produtos, serviços e ambientes”, que custeia a contratação de consultores, despesas de viagens e contratos da área de fiscalização.

RAIO-X DA ANVISA
O que é: autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com sede em Brasília, que faz o controle sanitário da produção e do consumo de diversos produtos, além de realizar a fiscalização sanitária de portos, aeroportos e fronteiras
Atribuições: regula indústrias de medicamentos, alimentos, produtos para a saúde, agrotóxicos, cigarros, saneantes, cosméticos, além de serviços de saúde, entre outras atividades. Atua desde o registro de produtos até o monitoramento de mercado. Ainda coordena o sistema nacional de vigilância sanitária
Criação: 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso
Orçamento: R$ 904 milhões (2024)
Servidores: 1.667
Diretores (e quando terminam os mandatos):
Antonio Barra Torres, diretor-presidente (21 de dezembro de 2024)
Meiruze Sousa Freitas (12 de dezembro de 2024)
Romison Rodrigues Mota (12 de dezembro de 2025)
Daniel Meirelles (24 de julho de 2027)
Danitza Rojas Buvinich (substituta em vaga aberta)
SÉRIE FAZ RAIO-X DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Este é o segundo episódio de série da Folha que detalha a atuação das agências reguladoras federais. O primeiro tratou da Aneel (energia elétrica). Ao todo, serão 11 reportagens para traçar um raio-X dessas instituições na regulação e supervisão de setores como energia, petróleo, planos de saúde, vigilância sanitária, transportes, mineração, águas, aviação civil e audiovisual.

Mateus Vargas/Folhapress